História da propriedade privada

Conheça um pouco a história da propriedade privada e do mercado imobiliário

Considerando apenas o Brasil, para não alongar o artigo, a propriedade privada passou por muitas transformações, sendo que, durante muitos anos, foi algo restrito a uma pequena minoria.

No século XX, com o aumento da migração das áreas rurais para as áreas urbanas, foi necessário o advento de diversas leis para regulamentar o mercado imobiliário de forma a atender a crescente demanda.

Uma dessas leis é a lei de condomínio e incorporações, que possibilitou a construção de prédios de apartamentos, para sanear o déficit habitacional das grandes cidades.

Em face da importância da propriedade privada para a dignidade das pessoas, bem como, pela dificuldade de conseguir financiamento para as classes menos favorecidas, ou classe de renda baixa, o governo criou programas de incentivo para possibilitar a compra da casa própria. Inicialmente com o BNH na década de 1970 e, posteriormente, com o Programa Minha Casa Minha Vida em 2009.

Em 1994, através da aprovação do Plano Real e implantação da URV, foi conferida estabilidade econômica que proporcionou um cenário propício para financiamentos imobiliários. Posteriormente a isso, foram promulgadas diversas Leis sobre garantias e sobre financiamentos para fomentar o mercado imobiliário e, com isso, diminuir o déficit habitacional do Brasil.

A Lei que criou a garantia através da alienação fiduciária, ultrapassando a antiga e lenta Hipoteca, diminuiu o risco para os agentes financeiros (Bancos) voltarem a financiar tanto as obras quanto aos compradores.

A abertura de financiamento pelos Bancos possibilitou a efetivação da demanda que estava reprimida, (havia demanda mas não havia condições das pessoas comprarem os imóveis), culminando com uma implosão de novos incorporadores sedentos pela nova demanda do mercado imobiliário.

O preço dos imóveis começou a disparar, fato que acabou trazendo para o mercado muitos especuladores que compravam o imóvel no lançamento para vender posteriormente e, assim, obter lucro.

O mercado imobiliário teve um amplo crescimento fomentado pelo financiamento dos Bancos, por investidores internacionais e por especuladores, até que, no ano de 2010, quando a renda da população chegou a um limite que impossibilitava novos financiamentos, iniciou-se uma trava na demanda efetiva que culminou em uma crise no setor, provocando atrasos nas obras, enorme volume de distratos, principalmente dos especuladores que não conseguiam mais vender os imóveis que haviam comprado, desemprego no setor e, situações de insolvência de incorporadoras que acabaram por pedir recuperação judicial ou falência.

Atualmente, o mercado imobiliário continua engatinhando, procurando oxigênio nos imóveis de baixa renda, subsidiados pelo programa minha casa minha vida, o qual objetiva diminuir o déficit habitacional do País e, com isso, garantir o direito à propriedade privada para os cidadãos.

O mercado imobiliário tem alta complexidade, fato que dificulta e diminui as transações em momentos de crise.

Fonte: Fernando Noruiti, Advogado, Corretor de Imóveis, Perito Avaliador, Professor e Parecerista