Segurança de Barragens e a tragédia em Mariana - MG

Em 26 de fevereiro de 1972, a barragem de Buffalo Creek, em West Virginia, EUA, rompeu. Era uma barragem de rejeitos de mineração de carvão, e sua ruptura despejou 500.000 m3 de resíduos com agua a jusante, matando 125 pessoas, ferindo outras 1.121 pessoas, e desalojando 4.000 pessoas em cerca de 15 municípios. Sua proprietária, a Pittston Coal Company, justificou a ruptura como um “Act of God”, o que não foi aceito pelas autoridades e Justiça norte–americanas, gerando pesadas multas e indenizações à companhia mineradora. 

Em consequência, a legislação de segurança de barragens de mineração foi revisada nos EUA e Canadá, e hoje tais acidentes são praticamente inexistentes nestes países, e quando ocorrem, as consequências são mínimas e administráveis, sem vítimas. Contribuiu para este aprimoramento na segurança de barragens de rejeito norte–americanas e canadenses o fato de terem sido erradicadas barragens construídas pelo método de montante, em que diques são construídos sobre rejeitos não consolidados, levando a barragens altamente instáveis à medida em que vão sendo alteadas para conter maior volume de material.

Em 20 de setembro de 2010, foi promulgada no Brasil a Lei no. 12.334, estabelecendo a Política Nacional de Segurança de Barragens, tornando obrigatório “manter a integridade estrutural e operacional (da barragem), e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente”. Esta lei estabeleceu prazo de dois anos para implantação dos requisitos necessários à garantia da segurança de qualquer barragem com altura igual ou superior a 15 m, e/ou dano potencial em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.

A ruptura da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco, empresa controlada pela Vale e BHP Billinton, duas das maiores mineradoras do mundo, gerou uma onda de “lama” (resíduos de mineração com água) de mais de 2 m de altura. Esta onda de cheia devastou o distrito de Bento Rodrigues, cerca de 2 km a jusante da barragem, causando dezenas de vítimas (entre perdas de vidas humanas e desaparecidos), danos a propriedades, e danos ambientais de grande monta, com extensão ainda desconhecida. A onda de “lama” atingiu o litoral do Espirito Santo, após percorrer quase 1.000 km pela bacia do Rio Doce, matando peixes e vida aquática, assoreando o fundo do rio, prejudicando o abastecimento de agua potável em vários municípios, e se espalhando pelo Oceano Atlântico.

A empresa proprietária da barragem citou dois pequenos tremores de terra pouco antes da ruptura como possível causa do acidente. No entanto, por serem tremores de baixa intensidade, se a barragem tivesse sido construída de acordo com a boa técnica da Engenharia, e com inspeção, monitoração e manutenção adequada, poderia até ter sofrido algum dano pequeno, mas não teria rompido. O acidente, pelas suas proporções, deixa no ar a questão de se avaliar se os requisitos da Lei Nacional de Segurança de Barragens estavam sendo atendidos de forma adequada. Não há como escapar da responsabilidade objetiva das empresas proprietárias da mina na reparação dos danos materiais, danos ambientais e na indenização pela perda de vidas humanas.

Outro aspecto intrigante é o fato de executivos da empresa proprietária terem declarado que o “plano de emergência ...estava sendo executado dentro da Samarco”, e esta descrição se assemelha mais a um plano de CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes–, do que a um PAE – Plano de Ação de Emergência–, conforme requerido pela Lei atual. O PAE não pode se restringir a ser executado internamente à empresa, tem de abranger a área de influência da barragem e toda a região potencialmente afetada por uma eventual ruptura.

Há notícias na imprensa de que a mineradora aumentou sua produção recentemente, e com isto o volume de rejeitos também aumenta, gerando a necessidade de alteamento das barragens de contenção. Adicionalmente tem sido tendência na indústria de mineração escavar materiais com menor teor de minério, o que também aumenta o volume de rejeitos após o processamento. Isto deveria ter sido acompanhado pelo aumento de investimento na manutenção e obras complementares para garantia da segurança, e ainda segundo notícias na imprensa o investimento total em sustentabilidade e segurança desta empresa tem sido inferior a 3% do lucro, o que é muito pouco pelo potencial de dano das atividades de empresas mineradoras. E ainda há a notícia de que duas outras barragens na mesma região estariam com fatores de segurança referentes a estabilidade e ruptura inferiores ao valor preconizado na Norma Brasileira (1,50).

É fato conhecido que barragens de empresas de mineração apresentam maior número de incidentes e acidentes do que outros tipos de barragens (hidrelétricas, p. ex.), e isto talvez possa ser explicado pelo fato de que numa hidrelétrica a barragem é um ativo, que gera energia e receita, e numa mineradora a barragem é um passivo, um custo que tem de ser absorvido pela empresa para depositar seus rejeitos, resultantes do processo industrial de separação do minério e do solo/material estéril que não tem serventia. De qualquer modo, está é uma visão míope e errônea da situação, pois o potencial de dano de um armazenamento inadequado dos rejeitos de mineração é enorme, e isto requer investimentos em segurança destas barragens. Além de investimentos significativos, periódicos, em inspeção, monitoração, avaliação de segurança e manutenção. Estes investimentos são facilmente justificados considerando – se os prejuízos causados, da ordem de bilhões de reais neste caso em Mariana, comparado ao baixo montante de recursos que a mineradora deveria ter alocado para evitar que ocorresse o colapso da barragem do Fundão. 

Atualmente a tecnologia de monitoração e auscultação de barragens está altamente desenvolvida, com instrumentos que permitem avaliar o comportamento da barragem e sua segurança de forma detalhada e até continua no tempo, com transmissão de dados de leituras de instrumentos em tempo real, via rádio ou Internet. 

Outra medida importante para reduzir riscos de acidentes como o ocorrido em Mariana é utilizar técnicas de consolidação de rejeitos de mineração, estocados em barragens de rejeitos. Estes rejeitos são constituídos, simplificadamente, por material estéril separado do minério e misturado com água, resultando na “lama” que avançou pela bacia do Rio Doce até o Oceano Atlântico. Por terem um elevado teor de água, sua resistência é baixa, quase nula, e seu potencial de dano é alto por terem uma densidade superior à da água. Atualmente há tecnologias de adensamento destes materiais, com recuperação da água neles contida, aumentando sua resistência e evitando problemas como o ocorrido. Há vários casos de consolidação de materiais com estas caraterísticas com a utilização de drenos a vácuo, aplicados com sucesso em diversas obras de infraestrutura no Brasil e no Exterior. E tais métodos, embora tenham um custo (muito menor, porém, que o prejuízo causado por eventuais acidentes), tem uma vantagem econômica para as mineradoras, ao extrair a água dos rejeitos armazenados (que poderia ser então utilizada para reuso no processo industrial), e reduzir o volume dos rejeitos estocados, aumentando a vida útil da barragem sem prejuízo da segurança.

Esse assunto é extremamente importante para a sociedade brasileira, tornando prioritário aprimorar a Lei Nacional de Segurança de Barragens e, principalmente, a sua fiscalização, para que agências reguladoras e autoridades certifiquem-se de que os requisitos necessários para segurança estejam sendo efetivamente atendidos. Essa lição é o que podemos tirar de útil desta tragédia em Mariana: revisar as prioridades referentes à Segurança de Barragens no Brasil.

Por Roberto Kochen: Diretor do Departamento de Infraestrutura e Habitat do Instituto de Engenharia, Prof. Dr. (aposentado) da Escola Politécnica da USP, Presidente e Diretor Técnico da GeoCompany – Tecnologia, Engenharia e Meio Ambiente (www.geocompany.com.br)

Como ficam os compradores em caso de falência da construtora

Após o boom de lançamentos no mercado imobiliário brasileiro, a crise econômica parece ter pegado algumas construtoras no contrapé. Com diversos projetos lançados entre 2009 e 2012 que ainda não foram concluídos, essas empresas têm agora mais dificuldades para atingir suas metas de vendas em um mercado desaquecido.

Como consequência, algumas construtoras acabam atrasando ou suspendendo a entrega de empreendimentos por falta de recursos financeiros. Nesse caso, os compradores que buscam a devolução do valor já investido podem ficar a ver navios por um bom tempo.

É o caso do médico Diogo Batista Barbosa, 34 anos, que comprou um apartamento em um empreendimento da construtora Dínamo, localizado em Belo Horizonte. Após investir 95 mil reais na entrada e em algumas parcelas do financiamento, verificou que, quatro meses após a data prevista para o início da obra, o terreno do prédio continuava intacto.

Diogo buscou justificativas da construtora, que acabou alegando não ter dinheiro suficiente para concluir o projeto. “Tentei rescindir o contrato, mas até hoje não consegui a devolução do valor que investi. Resolvi então entrar com uma ação na Justiça contra a Dínamo, mas está sendo difícil encontrar bens em nome da empresa”, conta.

O caso de Diogo não é isolado. Além da Dínamo, empresas como a Habitare e a Mudar também atrasaram ou suspenderam a entrega de empreendimentos nos últimos anos por conta de problemas financeiros.

No caso da Habitare, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no ano passado obrigou a construtora a restituir valores pagos pelos moradores por atraso da obra. Já a Mudar chegou a atrasar a entrega de 17 empreendimentos. Como consequência, mais de 300 clientes entraram com ações na Justiça contra a empresa.

Dificuldades financeiras podem ou não causar a falência da construtora. Caso a quebra da empresa seja decretada, o comprador tem poucas opções para reaver o valor já pago.

Alternativas

Os compradores dos imóveis de uma construtora que decreta falência têm de entrar em uma fila para receber de volta os valores que já foram investidos no imóvel. Por lei, as dívidas da empresa com funcionários e débitos relacionados ao pagamento de impostos devem ser quitados antes das indenizações devidas aos compradores dos imóveis.

Por isso, ao entrar com uma ação na Justiça contra a construtora que foi à falência, é necessário pesar os custos do processo e do advogado, bem como as chances de a ação ser bem-sucedida, diz Marcelo Tapai, advogado especializado em direito imobiliário.

Além de o processo poder se arrastar por anos, como os débitos fiscais e trabalhistas da empresa têm preferência no pagamento, corre-se o risco de que, caso a empresa seja extinta, não sobre dinheiro para pagar outros credores, como os compradores dos imóveis. “A falência sempre deixa alguém na mão, pois ela é decretada quando a dívida da empresa é maior do que o seu patrimônio. Quanto maior essa dívida, menor será o número de credores indenizados”, diz Tapai.

Decretada a falência da empresa, outra alternativa ao alcance dos moradores é formar uma comissão para assumir a obra e nomear outro construtor para concluí-la. Mas é necessário que a maioria dos moradores do empreendimento esteja de acordo com essa opção.

Caso os mutuários decidam assumir a obra, devem estar conscientes dos custos adicionais da decisão, já que materiais e mão de obra serão provavelmente mais caros do que o que havia sido previsto inicialmente no orçamento do empreendimento, diz o advogado.

Além disso, ao optar por essa alternativa, os compradores abrem mão de eventuais valores que são devidos pela empresa e poderiam ser pleiteados no processo de falência, por exemplo. Isso porque, quando os compradores assumem a obra, as dívidas com a empresa são automaticamente quitadas.

Se a obra estiver adiantada, pode valer a pena aplicar um pouco mais de dinheiro para recuperar o valor investido. Já se a obra estiver no início, talvez o melhor caminho seja buscar a restituição dos valores que já foram pagos pelo imóvel, afirma Tapai.

Previna-se contra dores de cabeça

Com poucas opções para reaver o dinheiro se a empresa for extinta, tomar algumas precauções antes do fechamento da compra do imóvel na planta é essencial para evitar problemas no futuro.

É recomendável que o comprador investigue qual é a situação financeira da empresa antes de fechar o negócio. Uma das maneiras de fazer essa apuração é checar se a construtora acumula processos judiciais na Justiça ou tem dívidas tributárias, diz Vinícius Costa, consultor jurídico da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH). “Ambas as consultas podem ser realizadas de forma gratuita pela internet.”

Conversar com compradores de unidades em outros empreendimentos da construtora para saber sobre o andamento das obras e verificar se existem reclamações contra a empresa no Procon e em sites como o Reclame Aqui também podem auxiliar nessa análise.

Outra forma de diminuir os riscos de não reaver os valores investidos em caso de falência da empresa é verificar se o empreendimento tem patrimônio de afetação. Criado em 2004, o instrumento jurídico transforma a obra em uma empresa independente. Dessa forma, recursos relacionados ao empreendimento não podem ser utilizados para pagar dívidas da empresa que não estejam relacionadas à obra.

A ordem de pagamento dos credores em caso de falência da empresa não muda caso a obra tenha patrimônio de afetação, diz Tapai. A diferença é que, com o instrumento jurídico, o acerto de contas não envolve todas as empresas do grupo, mas somente o empreendimento. Nesse caso, os compradores dessas unidades só irão pleitear valores na fila dos credores da empresa principal se o patrimônio da obra não for suficiente para quitar todas as indenizações.

Mesmo que o empreendimento tenha patrimônio de afetação, a construtora ainda poderá encontrar meios de desviar os recursos investidos na obra, diz Costa, da ABMH. Por isso, é recomendado que uma comissão dos moradores monitore a prestação de contas da construtora ao longo da obra. ”Caso seja constatado que a empresa não investiu o dinheiro recebido no próprio empreendimento, ela pode ser punida pelo Código Penal”, diz o consultor jurídico.

Confira seis dicas para não errar na escolha da tinta

Atualmente, o mercado de tintas oferece uma gama bastante extensa e variável de tintas. Muitas vezes, tantas opções acabam confundindo o consumidor na hora de escolher o material. Por isso, a Suvinil, marca de tintas imobiliárias da BASF e líder no segmento Premium, apresenta seis dicas sobre o que o consumidor precisa saber antes de escolher a tinta ideal para a sua casa.

"É importante utilizar o material correto para que a pintura tenha durabilidade e fique de acordo com a expectativa", explica Mauro Porto, gerente de Marketing de Produto da Suvinil.

Tipo da tinta

Para cada ambiente é necessário um tipo de tinta. Dentro da escolha do produto é importante entender se a aplicação será na parte interna ou externa. Para a parte interna existem produtos Premium, standard e econômico. Por isso, vale considerar que em locais de grande circulação ou ambientes que tenham criança ou animal de estimação, a tinta que oferece maior durabilidade é a melhor opção, pois, facilitam a limpeza e oferecem praticidade. Já em ambientes que não tenham muito fluxo de pessoas, é possível economizar e utilizar uma tinta mais barata.

Com relação às áreas externas, as intempéries fazem com que a tinta desbote mais rapidamente, desgaste e acumule sujeira. Neste caso vale investir mais e apostar em produtos com alta tecnologia, por exemplo, os acrílicos Premium Sempre Nova e Proteção Total.

Acabamento

A escolha do acabamento é muito pessoal, mas vale ressaltar que quanto mais brilho tiver a tinta, mais as imperfeições da parede ficarão aparentes. As tintas foscas tendem a colaborar mais nesses casos, já que possuem menor quantidade de brilho na fórmula. Por outro lado, tintas foscas tendem a reter mais sujeira que tintas com brilho. Isto ocorre porque a maioria das tintas foscas apresenta poros, onde a sujeira pode fixar-se. Já as tintas com brilho tendem a apresentar uma película menos porosa. Quanto menos porosa for a superfície a ser limpa, menor o esforço necessário e as marcas deixadas  no processo de limpeza.

Cor

As cores são muito importantes para determinar as sensações que os ambientes irão proporcionar e podem assumir diferentes significados de acordo com o contexto no qual está inserida. Uma mesma cor pode causar impressões distintas se aplicada em uma peça de roupa ou em um ambiente. Símbolos, características comuns e fatos históricos que vão sendo inseridos em nossa cultura também influenciam na percepção de uma cor. Nesse contexto, a combinação entre cores é outro fator decisivo para que um espaço desperte diferentes percepções. Vale lembrar que as cores também proporcionam sensações fisiológicas, relacionadas ao quente e ao frio, e espaciais, trazendo sensações de distância ou proximidade e até mesmo de amplitude.

Cuidados com a saúde

Dê preferência para as tintas que possuem fórmula a base de água. Elas apresentam baixo índice de VOC (Compostos Orgânicos Voláteis), por conta da utilização da água como solvente na composição do produto. Entre outras vantagens, a substituição do solvente por água minimiza os problemas alérgicos e de irritação respiratória, além de possuir baixíssimo odor e causar menos impacto ao meio ambiente.

Aplicativos podem ajudar

Com o objetivo de melhorar a acessibilidade do consumidor e ajudá-lo a decorar diversos ambientes, a Suvinil investe fortemente em uma plataforma digital que auxilia o consumidor no processo de escolha dos itens que vão compor a decoração. A marca tem entre os aplicativos o Crie Suvinil, vencedor do prêmio Smarties 2014. Disponível para iPad e tablets, nos sistemas android e iphone, o aplicativo, que é gratuito, foi pensado para ampliar a interação com os consumidores, arquitetos e outros parceiros da marca. Além dos aplicativos, a Homepage interativa da marca conta com conteúdos exclusivos para inspirar o consumidor na concepção dos ambientes. Contem informações sobre todos os produtos e cores da marca, um simulador de decoração e uma calculadora de tintas. A Suvinil disponibiliza ainda o leque de cores digital, composto por mais de 1500 tonalidades.

Manutenção

Depois da pintura, é importante guardar uma pequena lata de tinta de cada cor usada na pintura para futuros reparos. Além disso, a limpeza das paredes é uma ação presente no nosso cotidiano e é importante para manter a pintura em boa conservação. Marcas de giz de cera, graxa e solado de borracha, por exemplo, são difíceis de remover com água e detergente, mas podem ser eliminadas facilmente com um removedor utilizado em limpeza doméstica.