Com a pandemia, você teve que ficar em casa como forma de evitar de ser contaminado (a) e/ou contaminar outras pessoas.
Sem poder ver seus familiares, amigos e o (a) crush, como
você passou seu tempo?
Trabalhando em home office, navegando pela internet vendo
diversos memes e vídeos, assistindo filmes e séries, zerando muitos jogos com
seu videogame, etc.
E com certeza você fez tudo isso durante o dia e a noite,
sem parar praticamente.
Passado alguns meses, você recebeu a sua última conta de luz
e para sua surpresa:
"A minha conta veio muito alta! Mas como?"
A medição de luz, que era feita presencialmente pelos
leituristas das distribuidoras de luz, que são aqueles que vão em sua casa para
fazer a leitura do medidor de energia, foi alterada por medidas alternativas
devido a pandemia.
Ocorre que, desde o fim dessas medidas alternativas, o valor
da conta está vindo muito alta, gerando revolta por parte dos consumidores.
É o seu caso? Então continue a leitura.
1) Como funciona a conta de luz?
Aposto que você nunca parou para pensar o que, de fato, é
cobrado em uma conta de luz.
É muito importante saber ler a sua conta como forma de controle de gastos, sendo que isto vai além do valor total a ser pago.
1.1) O que é quilowatt-hora (Kwh)?
Se trata da forma que é representada a quantidade de
potência que se consome a cada hora, ou seja, é o quanto você gasta de luz.
1.2) O que é cobrado na conta de luz?
Diferente do que se pensa, o valor que vem na conta não
significa apenas o quanto você consumiu, mas também inclui outros custos.
Dentro do valor cobrado, inclui a geração de energia,
transporte de energia até as casas, encargos e tributos.
E este valor é apresentado na chamada tarifa de energia que
é aquele papel cheio de informações que é uma nota fiscal, devendo ser pago
para a distribuidora.
Entenda que você só está lendo este artigo por causa da
energia elétrica que é transmitida por uma longa linha que começa no gerador de
energia, passando pela transmissão e distribuição, até finalizar na
comercialização, ou seja, quando a luz chega na sua casa.
1.3) Quais encargos eu pago para ter luz?
Os encargos setoriais servem para implantar políticas
públicas em nosso setor elétrico e que são recolhidos pelas distribuidoras por
meio da conta de luz.
Há diversos encargos, sendo alguns deles:
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia
Elétrica (PROINFA).
Encargos de Serviços do Sistema (ESS).
1.4) Quais tributos eu pago para ter luz?
Todos sabemos que tudo o que consumimos possuem tributos em
seus preços e no caso da conta de luz não seria diferente.
São vários tipos de tributos que são cobrados, sendo que
podemos dividir em tributos federais, estaduais e municipais
Tributos federais: Temos o PIS (Programa de Integracao
Social) e COFINS (Contribuição para o financiamento da seguridade social).
Tributos estaduais: Temos o ICMS (Imposto sobre a Circulação
de mercadorias e serviços).
Tributos municipais: Temos a CIP (Custeio do serviço de
iluminação pública).
1.5) O que são bandeiras tarifárias?
Como já havia dito, sua conta de luz não apenas considera o
quanto você consome, os encargos e tributos, mas também a maneira como ela é
gerada.
A luz pode ser gerada por exemplo, pelas usinas
termelétricas e hidrelétricas, sendo que a primeira produz energia de forma
mais cara do que a segunda.
E pelo fato do consumidor ter direito a informações
transparentes sobre o consumo de luz, criou-se a chamada bandeira tarifária.
As cores verde, amarela e vermelha servem para informar se a
luz irá ser mais cara ou não.
A bandeira verde significa que as condições para gerar luz
são favoráveis, não havendo qualquer acréscimo na conta.
A bandeira amarela significa que as condições são menos
favoráveis, havendo cobrança de valor adicional para cada quilowatt-hora (Kwh).
A bandeira vermelha, dividida em Patamar 1 e Patamar 2,
significa que as condições são desfavoráveis, havendo cobrança de maior valor
adicional para cada quilowatt-hora (Kwh).
2) As medidas alternativas na pandemia
Mas com a chegada da pandemia, a medição do consumo da conta
de luz sofreu mudanças.
A ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) decidiu que
manterá até 31 de dezembro de 2020 a bandeira tarifária no verde como medida
emergencial para ajudar na conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor
elétrico.
Como forma de evitar o contágio entre os moradores e
leituristas das distribuidoras, foi permitido para estas adotarem outras
medidas para medir o consumo de energia.
Assim, surgiu dois meios alternativos:
A auto leitura no qual o próprio morador faz a leitura do
relógio e envia as informações para a distribuidora.
Calcular a média de consumo dos últimos 12 meses pela
distribuidora.
Tais medidas alternativas seriam aplicadas nos meses de
abril, maio e junho.
Os moradores que não adotaram a auto leitura, deixaram que a
distribuidora fizesse o cálculo.
Para saber como a sua conta foi faturada você deve checar na
nota fiscal no campo escrito Dados de Medição, e caso na linha onde está
escrito Leitura aparecer a informação Não executada, significa que o cálculo
foi feito pela média naquele mês.
Porém, o que parecia algo simples e prático, acabou gerando
uma grande dor de cabeça para centenas de consumidores.
3) Aumento do valor da conta de luz
O cálculo dos 12 meses é baseado na média de consumo no qual
a distribuidora somou a quantidade de energia consumida neste período e dividiu
por 12, chegando a média aplicada para os 3 meses.
Mas a média não representa o quanto, de fato, você consumiu
durante esses meses de isolamento social.
Com a retomada da leitura presencial, as contas de luz
vieram muito altas como forma de compensação pela não leitura presencial por
parte dos leituristas das distribuidoras.
Ou seja, se você consumiu além da média que estava pagando,
calculada pela distribuidora, a próxima conta será referente ao valor faltante
deste período.
Mas caso o seu consumo real tiver sido abaixo da média
calculada, deverá haver reembolso por parte sua distribuidora por meio de
desconto nas próximas contas.
Apenas para você ter noção o quanto esse aumento gerou uma
grande revolta aos consumidores: no mês de junho foram registradas mais de 12
mil reclamações no PROCON contra a distribuidora ENEL em São Paulo.
4) Minha conta veio muito alta! O que fazer?
Antes de tudo, quero que você reflita se a cobrança desse
valor alto na sua conta de luz faz sentido ou não, pois não se deve reclamar de
algo que está certo.
Reflita, por exemplo, o quanto você deixou a luz do seu
quarto ligada, mesmo durante o dia, enquanto trabalhava, o quanto você virou
madrugadas assistindo filmes e séries, etc.
Também deve-se levar em conta a diferença entre a média que
estava sendo calculada nos últimos meses e o seu real consumo de luz.
4.1) Verdade, faz sentido esse valor alto...
Caso faça sentido, aceite e pague a conta de uma vez, sendo
que você pode entrar em contato com a sua distribuidora e perguntar sobre a
possibilidade de parcelamento e suas condições.
Por exemplo, a ENEL São Paulo permite que você faça
parcelamento de suas faturas atrasadas em até 12 vezes por meio do Portal de
Negociação que está disponível no site e pelo aplicativo Enel São Paulo.
Lembrando que desde o começo do mês de agosto, as
distribuidoras de luz podem voltar a fazer corte do fornecimento se a sua conta
de luz estiver atrasada, com o devido aviso, exceto para famílias de baixa
renda.
Você pode tomar algumas medidas para diminuir o consumo de
luz e ajudar no seu controle de gastos:
Evite de tomar banhos longos e regule a chave do chuveiro
conforme a estação do ano;
Desligue lâmpadas, ar-condicionado, televisão e o computador
caso não esteja utilizando;
Quando for lavar roupas ou louças na máquina de lavar, evite
várias enxagues colocando a quantidade máxima destas;
Evite usar benjamins (tomadas em T) para ligar vários
aparelhos;
Busque eletrodoméstico, motores e lâmpadas que tenham o Selo
Procel, por serem mais eficientes e gastam menos energia;
Comunique a concessionaria caso alguém esteja usando a sua
energia de forma criminosa, por meio de furtos ou fraudes.
4.2) Não faz o menor sentido esse valor alto!
Se você não mudou o seu hábito de consumo de luz, sempre foi
uma pessoa que tomou as medidas econômicas necessárias, mesmo durante o
isolamento social, e mesmo assim veio um valor muito alto que não faz sentido,
você pode fazer uma reclamação da seguinte maneira:
Entre em contato com a distribuidora e informe o número do
medidor de energia da sua casa e procure a sua ouvidoria.
Se você fez sua reclamação na ouvidora e mesmo assim eles
alegam que o valor está correto e deve ser pago, entre em contato com a ANEEL
para reclamar.
Não resolvendo ainda, busque fazer uma reclamação no site
consumidor. gov.br ou acione o PROCON.
Em último caso, quando você tentou resolver por todos os
meios administrativos, pode buscar a solução na justiça.
Este caso se trata de uma cobrança abusiva por parte da
distribuidora que é vedado pelo artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa
do Consumidor, sendo que se foi feito pagamento desse valor, você tem direito a
sua devolução, seja igual ou em dobro.
E pode-se também considerar que é uma vantagem excessiva,
sendo está uma prática abusiva de acordo com o artigo 39, inciso V do Código de
Defesa do Consumidor por cobrar de você um valor que não está de acordo com o
quanto que você gastou de luz.
Em todo o caso, procure um (a) advogado (a) especialista em
Direito do Consumidor para poder te orientar.
Fonte: Rafael Bueno, Advogado Especialista em Direito do
Consumidor
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