Em julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
rejeitou a proposta. O texto foi enviado ao plenário e recebeu emendas
(sugestões de alteração) ao projeto.
Senado aprova texto-base que aumenta multa para quem desiste
de compra de imóvel na planta
O texto-base aprovado pelos senadores nesta terça tem o
mesmo conteúdo da versão aprovada pela Câmara em junho deste ano.
Os senadores ainda precisam analisar as emendas ao projeto,
o que deve ocorrer nesta quarta-feira (21). Se as modificações forem aprovadas,
o texto retorna à Câmara. Caso contrário, seguirá à sanção presidencial.
Defensores da proposta dizem que o texto dará maior
"segurança" ao setor de construção de imóveis, que tem enfrentado
crise e fechamento de postos de emprego.
O projeto
Atualmente, as construtoras ficam com 10% a 25% do valor
pago por quem desistiu da compra do imóvel da planta.
O projeto permite uma multa maior. Se o comprador desistir
do negócio ou parar de pagar as prestações do imóvel, a construtora ou empresa
responsável pela obra, vai ficar com até 50% do dinheiro pago pelo comprador.
Essa mudança vale para os imóveis do chamado regime do
patrimônio de afetação. Ou seja, aqueles imóveis que não estão registrados como
patrimônio da construtora, que abre uma empresa com CNPJ e contabilidade
próprios para administrar o empreendimento.
A maioria dos contratos no país, hoje, é nessa modalidade.
Quando os imóveis estiverem no nome da construtora, a multa
terá um limite menor: de até 25%.
O projeto também legaliza a tolerância de seis meses de
atraso para as construtoras entregarem os imóveis sem pagar multa para o
comprador.
Transparência
Uma das emendas que deve ser analisada nesta quarta-feira
tem o objetivo de estabelecer que os contratos de compra de imóveis apresentem
um quadro-resumo com as principais informações da aquisição. O objetivo é dar
mais clareza a esses documentos.
Fonte: Gustavo Garcia, G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário