A Instrução Normativa nº 49 altera o cronograma para que as entidades privadas sem fins lucrativos e vinculadas ao setor habitacional acessem os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Estão disponíveis R$ 100 milhões para aquisição ou produção de moradias e lotes urbanizados. Os novos prazos para os processos de habilitação e seleção de propostas foram publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).
As entidades têm até o dia 10 de novembro para preenchimento de formulário eletrônico e entrega de documentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, para efetuar a habilitação. Entre 15 de dezembro e 15 de janeiro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta-prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 03 de abril de 2009 e os contratos deverão ser celebrados até 12 de junho de 2009.
A medida vai beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125. As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.
Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602
As entidades têm até o dia 10 de novembro para preenchimento de formulário eletrônico e entrega de documentos à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, para efetuar a habilitação. Entre 15 de dezembro e 15 de janeiro, as entidades habilitadas terão de preencher consulta-prévia para terem suas propostas selecionadas, além de entregar projetos técnicos à Caixa para enquadramento das propostas. O resultado da seleção referente ao FNHIS 2008 deve acontecer até 03 de abril de 2009 e os contratos deverão ser celebrados até 12 de junho de 2009.
A medida vai beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 1.125. As próprias entidades é que farão a seleção das famílias beneficiadas. As propostas deverão prever o atendimento a populações que vivem em situações de risco, em locais impróprios para moradias ou em áreas onde há conflitos fundiários urbanos.
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