Os petlovers, aquelas pessoas que amam seus animais de
estimação, precisam pensar muito antes de mudar de imóvel.
Entender os seus direitos e as regras do novo endereço
escolhido é fundamental para evitar problemas com vizinhos ou até um abuso de
poder dos gestores do condomínio, por exemplo.
Para te deixar preparado para a casa ou o apartamento novo,
sem abandonar seu bichinho, reunimos algumas dicas importantes para você neste
artigo.
Entenda o seu direito de propriedade antes de mudar de
imóvel
A Constituição Federal é clara: “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”.
Conforme analisa o escritórioDellaCella Souza Advogados, “a
Constituição Federal, nos seus art. 5º e 170º, assegura o direito de
propriedade, podendo o proprietário, ou quem esteja na posse do imóvel, manter
animais na sua unidade.”
Além da questão acerca do direito de posse do imóvel, no
Brasil, os animais domesticados são considerados como propriedade de seus
tutores.
Para que não haja limitação de seus direitos de cidadão
brasileiro em exercer a tutela do seu animal de estimação ao mudar para um
condomínio, é fundamental conheceras regras para animais em prédios
residenciais.
Busque conhecer as regras de prédios residenciais
As Convenções de Condomínios têm regras que devem ser
respeitadas e cumpridas para a manutenção da boa convivência em prédios e
condomínios residenciais.
No entanto, é preciso lembrar que nenhuma lei — ou convenção
— está acima da Constituição Federal. Ou seja, as regras de um condomínio não
podem ditar normas de como você exerce o direito de posse do seu imóvel ou do
seu pet.
Além disso, como bem lembra o escritório DellaCella Souza
Advogados, “o art. 225, parágrafo primeiro, inciso VII, também da Carta Federal,
situa o animal como parte do meio ambiente e tutela juridicamente o direito
deles à dignidade, vedada a prática de maus tratos”.
Dessa forma, a Convenção do Condomínio não pode obrigar que
animais domésticos de pequeno porte e dóceis transitem com focinheiras pelas
áreas em comum, pois isso configura prática de crueldade.
Pesquise por empreendimentos que aceitem animais de
estimação
Assim como tem se tornado popular empreendimentos comerciais
que são pet friendly — amigáveis aos animais domésticos —, como restaurantes e
shopping centers, também já existem empreendimentos residenciais que carregam
essa bandeira.
Em alguns casos, esses condomínios oferecem até serviços
especiais, como pet shop, espaço de exercícios para cães e área especial para
acomodação dos bichinhos dentro da própria casa ou apartamento.
Mas é importante lembrar que, mesmo nesse tipo de
empreendimento,manter o ambiente limpo é fundamental para que os animais possam
ficar dentro de casa sem problemas.
Agora, conte para nós: você já teve que mudar de imóvel por
causa de vizinhos incomodados com seus animais de estimação? Se sim,
compartilhe conosco por meio dos comentários.
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