O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá 21,5 bilhões de reais em 2014 em seu orçamento para concessões na área de habitação de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas. O único limitador é que, para se beneficiar do crédito, as famílias precisam ter renda mensal bruta limitada a 3,275 mil reais, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrantes do Minha Casa, Minha Vida. A informação consta em Instrução Normativa publicada pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
O normativo diz ainda que a aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas observará os seguintes dispositivos: 6 bilhões de reais serão destinados à produção ou aquisição de imóveis novos, enquadrados no PNHU, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Outros 900 de reais milhões serão destinados a financiamentos de imóveis em áreas rurais, também enquadrados no PNHU e integrante do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, outros 2 bilhões de reais para aplicação em financiamentos que não possuam enquadramento nos programas especificados anteriormente.
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