A MRV Engenharia, empresa do setor de construção de edifícios residenciais que obteve o maior lucro das Américas em 2011 (segundo estudo recente da Economática), foi incluída na atualização da “lista suja” do trabalho escravo divulgada nesta terça (31). O cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem sendo atualizado semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. Com as 115 novas inclusões efetivadas nesta terça (o governo divulgou que são 118, porém ele incluiu nomes que retornaram à lista neste cálculo, ou seja, não são inéditos), a “lista suja” atingiu o número recorde de 398 nomes.
A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista. A matéria, abaixo, é da Repórter Brasil:
Com as 115 inclusões efetivadas nesta terça, a “lista suja” atingiu o número recorde de 398 nomes. Oito empregadores foram excluídos (sete deles em decorrência do vencimento do prazo mínino de permanência de dois anos e do pagamento das multas, e um por conta de liminar obtida recentemente na Justiça). Dois reingressaram em decorrência da invalidação de instrumentos judiciais que os mantinham fora da relação.
A entrada da MRV se deve a duas fiscalizações que encontraram grupos de trabalhadores migrantes em condições de trabalho escravo em obras de condomínios no ano de 2011: Parque Borghesi, na cidade de Bauru (SP), e Residencial Beach Park, em Americana (SP). O Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a protocolar uma representação inédita, há alguns meses, para que a construtora, que lidera contratos do programa federal de habitação popular, “Minha Casa Minha Vida”, seja investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de dumping social.
Também entrou na “lista suja” a Prime Incorporações e Construções, que faz parte do grupo econômico encabeçado pela MRV. Fiscalizações no setor de construção civil resultaram ainda em outras inclusões: MSKE Construções e Serviços entrou para a relação por conta de um flagrante também em obras do “Minha Casa Minha Vida”, em São José do Rio Pardo (SP). E a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade passou a constar no cadastro em função da libertação de nove pessoas em frentes de trabalho de expansão do programa “Luz para Todos”, em Guajará-Mirim (RO).
Entre os ingressantes, também destacam-se nomes de empregadores ligados à política, como o engenheiro René Pompêo de Pina, que foi secretário de infra-estrutura do Estado de Goiás e presidente do conselho da Celg Distribuição S/A, filiado ao PSDB, e o de Janete Gomes Riva, esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD). O sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), Emanoel Gomes Bezerra Júnior, também aparece na “lista suja”.
A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista. A matéria, abaixo, é da Repórter Brasil:
Com as 115 inclusões efetivadas nesta terça, a “lista suja” atingiu o número recorde de 398 nomes. Oito empregadores foram excluídos (sete deles em decorrência do vencimento do prazo mínino de permanência de dois anos e do pagamento das multas, e um por conta de liminar obtida recentemente na Justiça). Dois reingressaram em decorrência da invalidação de instrumentos judiciais que os mantinham fora da relação.
A entrada da MRV se deve a duas fiscalizações que encontraram grupos de trabalhadores migrantes em condições de trabalho escravo em obras de condomínios no ano de 2011: Parque Borghesi, na cidade de Bauru (SP), e Residencial Beach Park, em Americana (SP). O Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a protocolar uma representação inédita, há alguns meses, para que a construtora, que lidera contratos do programa federal de habitação popular, “Minha Casa Minha Vida”, seja investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de dumping social.
Também entrou na “lista suja” a Prime Incorporações e Construções, que faz parte do grupo econômico encabeçado pela MRV. Fiscalizações no setor de construção civil resultaram ainda em outras inclusões: MSKE Construções e Serviços entrou para a relação por conta de um flagrante também em obras do “Minha Casa Minha Vida”, em São José do Rio Pardo (SP). E a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade passou a constar no cadastro em função da libertação de nove pessoas em frentes de trabalho de expansão do programa “Luz para Todos”, em Guajará-Mirim (RO).
Entre os ingressantes, também destacam-se nomes de empregadores ligados à política, como o engenheiro René Pompêo de Pina, que foi secretário de infra-estrutura do Estado de Goiás e presidente do conselho da Celg Distribuição S/A, filiado ao PSDB, e o de Janete Gomes Riva, esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD). O sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), Emanoel Gomes Bezerra Júnior, também aparece na “lista suja”.
Fonte: Leonardo Sakamoto
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