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terça-feira, 17 de abril de 2012

Histórico da CDHU

A CDHU é uma empresa estatal vinculada à Secretaria de Habitação do Estado e cuja finalidade é executar programas habitacionais para famílias de baixa renda. A empresa teve outros nomes, como Cecap, Codespaulo e CDH, até receber a denominação atual em 1990.

O atual presidente da CDHU, o economista Antonio Carlos do Amaral Filho, chegou ao cargo após o governador Geraldo Alckmin pedir ao PP (Partido Progressista), sigla do deputado Paulo Maluf, que indicasse um nome para a presidência da estatal. A intenção do governador era trazer a legenda para a base do governo e ampliar o leque de alianças para as eleições deste ano.

A estatal tem um histórico de problemas relacionados à corrupção. Em maio de 2007, Polícia Civil e Ministério Público desmantelaram um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propinas e superfaturamento na construção de casas em 22 municípios. Segundo o MP, o esquema desviou R$ 135 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007, nas duas primeiras gestões de Alckmin.

Na época, 29 pessoas foram denunciadas e 17, presas, entre empresários, políticos e funcionários da estatal. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na Assembleia Legislativa no mesmo ano e encerrada dois anos depois, por decisão da base governista na Casa.

Em dezembro de 2009, o ex-presidente da CDHU Goro Hama, que chefiou a estatal durante a gestão Mário Covas, foi condenado à perda de direitos políticos por cinco anos e obrigado a ressarcir o Tesouro em R$ 512 mil por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, Goro Hama teria privilegiado empresas em contratos firmados em 1996.

A CDHU também tem um histórico de contratos rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre 1998 e 2006, quase 400 contratos da CDHU foram julgados irregulares pelo TCE. O órgão também considerou irregulares seis contratos firmados entre a estatal e empreiteiras entre 2003 e 2009, que juntos somam R$ 25,6 milhões.

Gastos com habitação

Em 2011, o governo do Estado gastou R$ 1,6 bilhão em habitação, quase oito vezes menos do que em segurança pública (R$ 12,2 bilhões). Com relação aos investimentos --despesas empenhadas em obras ou na compra de equipamentos duráveis--, foram R$ 115 milhões para habitação e R$ 439 milhões para segurança pública.

Segundo a Secretaria da Habitação, que cita dados da Fundação Seade, o déficit habitacional no Estado era, em 2006, de 3,9 milhões de moradias, o que representava cerca de um terço dos domicílios do Estado.

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