Prefeitura de Sousa na Paraíba, assina Convênio para Construção de 200 casas populares

A Prefeitura Municipal de Sousa na Paraíba fechou na tarde desta quinta-feira 23 de abril um Convênio entre o Município, a Empresa Cobansa e o Governo Federal que permitirá a Construção de cerca de 200 Casas Populares na Cidade de Sousa. Os recursos são oriundos do Programa PSH do Governo Federal com a contrapartida da Prefeitura.

A assinatura do Convênio aconteceu no Gabinete do Prefeito Fabio Tyrone, na presença de Secretários, Gerente de Negócios da Cobansa, Eng. Marco Antonio Moura e membros da Imprensa local.

O PSH é um programa do Governo Federal, em conjunto com Estados, Municípios e iniciativa privada que visa a inclusão social de famílias de baixa renda, tornando acessível o sonho da casa própria.

As condições orçamentárias são estabelecidas pelo Ministério das Cidades, enquanto estados e municípios apresentam as propostas às instituições financeiras.

Dentre as prioridades estão à promoção da melhoria de vida das famílias beneficiárias, o atendimento a áreas sujeitas a riscos como desgastes ambientais e o atendimento a cidadãos idosos e portadores de deficiências.

Em Sousa o prefeito Tyrone, disse que as famílias mais necessitadas serão as primeiras a serem atendidas, cujo um cadastramento já foi realizado pelas secretarias de planejamento e ação social, sendo os Bairros do Sorrilândia III mais precisamente a Comunidade denominada de Favela do Piolho umas das contempladas, além do Jardim Brasília e outras localidades que possuam residências de Taipas que serão substituídas por residências de alvenaria.

Um ponto positivo do acordo entre Empresa e Município foi a de que toda a mão de obra utilizada na obra será da própria Cidade, como também os materiais de construções serão adquiridos no comércio local. Segundo o representante da Cobansa, Eng Marco Antonio Moura o canteiro de obras já será instalado a partir da próxima semana e as obras em si já começam no inicio do mês de Maio.

Sistema viabiliza gerenciamento móvel em obras

Um sistema para gerenciamento na Construção Civil será mais eficiente se tiver mobilidade e permitir a coleta de dados no canteiro de obras. Ao mesmo tempo, deve ter capacidade de atualização sincronizada automática com um sistema central. Deve ser capaz de interagir com os softwares mais comuns de planejamento e controle e ainda apresentar uma interface gráfica de fácil compreensão, adequada à cultura de engenheiros e mestres de obras.

Estes requisitos foram levados em conta no projeto de desenvolvimento do Sistema Integrado de Gerenciamento Móvel em Obras (SIGMO). A concepção da versão piloto do sistema foi financiada pelo Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare/FINEP). O objetivo foi a concepção de um programa para gerenciamento de serviços na Construção Civil, compatível com microcomputador do tipo PDA (Personal Digital Assistant) - sigla que significa assistente digital pessoal. O desafio dos estudos nesta área é atender à demanda de uma ferramenta capaz de suprir os sistemas de controle das empresas com os dados primários do canteiro, sem exigir um treinamento especializado de seus operadores. "A meta é maior precisão no acompanhamento dos serviços e a retroalimentação dos setores de planejamento e controle", explica o professor Jano Moreira de Souza, chefe da Linha de Banco de Dados, do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenador do projeto Habitare.

Segundo ele, a pesquisa levou em conta que a Construção Civil, em particular do subsetor Edificações, tem dificuldades para implantar sistemas de gestão mais eficientes. Há ainda uma oferta restrita de sistemas informatizados. Artigo que descreve o desenvolvimento do projeto, assinado também pelo professor Sérgio Roberto Leusin Amorim, da Universidade Federal Fluminense, avalia que os programas disponíveis são em grande parte importados, em geral sem tradução ou aptação aos parâmetros brasileiros. Ou então são produzidos por pequenas empresas, sob demanda de algumas construtoras, resultando em um produto com características específicas, o que dificulta a troca de dados com outros sistemas. "A lacuna de ferramentas adequadas tem provocado a falta de integração técnica ao longo da cadeia de produção do edifício, aspecto apontado como o principal problema das construções", ressalta o trabalho disponível para leitura integral na Coletânea Habitare.

Indústria do protótipo
De acordo com o artigo, uma maior integração técnica como um meio para obter ganhos de eficiência da construção exige o desenvolvimento de "sistemas poderosos" . Ao mesmo tempo, flexíveis para acompanhar a variabilidade de situações que ocorrem nas edificações. "A indústria da construção é também a "indústria de protótipo", e as condições de produção precisam acompanhar as diferenças dos projetos, seus diferentes executores e relações contratuais", avaliam os autores.

Outro aspecto considerado na concepção do sistema foi a mobilidade dos canteiros e frentes de trabalho. Supervisores, engenheiros e mestres de obras costumam deslocar-se entre diferentes canteiros, às vezes distantes entre si. Dentro de um mesmo canteiro as equipes distribuem-se em locais diferentes, exigindo constantes deslocamentos para inspeção e controle. "A idéia do ´assistente digital´ leva em conta também a necessidade aumentar a documentação escrita, processo que esbarra na cultura predominante no setor, tradicionalmente refratário ao excesso de burocracia, na verdade um reflexo da pouca qualificação do pessoal", destaca o artigo. O denvolvimento dos microcomputadores portáteis, "de mão" (handheld computers) está abrindo novas possibilidades para os trabalhos neste campo. Entre as possibilidades se destacam os equipamentos baseados na interação a partir da tela gráfica, por toques de uma caneta em ícones e símbolos gráficos. Entre as expectativas da proposta está o fato de que a operação desses aparelhos seja intuitiva e acessível a pessoas resistentes a outros modos de documentação.

Necessidades
Como a pesquisa aplicada buscou o desenvolvimento de um produto final adaptado às condições da construção civil e com potencial mercadológico, a base de seu desenvolvimento foi a realidade dos usuários potenciais. O levantamento de necessidades foi realizado com a participação do quadro técnico de empresas que colaboram com o projeto, como a RJZ Engenharia Ltda., a Servenco S.A. e a Incasa Construções Ltda. Foram também estudados os sistemas de gerenciamento referenciados na bibliografia em geral.

A versão beta do sistema proposto foi baseado em um programa com características bastante similares chamado TASKER, desenvolvido pela COPPE para uso por equipes de desenvolvimento e pesquisa. O projeto de pesquisa financiado pelo Programa Habitare permitiu que o sistema fosse parcialmente adaptado para as condições da Construção Civil e para uso nos PDAs. Para isso foram desenvolvidos os programas para instalação em PDAs e as interfaces entre estes e microcomputadores comuns, em que a versão "CIVIL" do TASKER está instalada. Além disso, foram desenvolvidas ferramentas para exportação e importação de dados dos sistemas de planejamento, por meio de arquivos-texto ou outras abordagens.

O projeto está integrado à linha de trabalhos em interoperabilidade de sistemas heterogêneos, em particular bancos de dados com modelos de dados heterogêneos e em diferentes plataformas, desenvolvida pelo Programa de Engenharia de Sistemas e Computação (COPPE - Sistemas) da UFRJ. O projeto contou também com a colaboração do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil da UFF, que vem desenvolvendo diversas pesquisas na área de Gestão da Construção.

O projeto chegou ao desenvolvimento de um piloto do sistema. De acordo com o grupo, essa versão comprova a viabilidade do modelo proposto. O aprimoramento e a formatação comercial do produto são desafios para implementação da proposta.
Mais informações sobre o projeto:
Sérgio Roberto Leusin de Amorim
Professor
Universidade Federal Fluminense - UFF
21 620 7070 r231

Jano Moreira de Souza
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
(21) 290-4698

Interesses locais ditam direção das obras do plano habitacional

Ex-secretária do Ministério das Cidades, Hermínia Maricato, afirma que pacote é imobiliário, e não habitacional

SÃO PAULO - Em entrevista ao estadao.com.br, a arquiteta Hermínia Maricato, ex-secretária-executiva do Ministério das Cidades, comentou o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado neste mês pelo governo Lula. Leia os principais trechos da entrevista:

Todo mundo está falando o governo não está fazendo uma política urbana, mas um pacote imobiliário. De fato, o principal objetivo desse pacote é criar emprego, e eu não acho isso demérito. Porque nós não sabemos o que vai acontecer nos próximos anos.

Nós tivemos nos anos 90 um desemprego muito forte, que trouxe uma nova realidade para as nossas metrópoles. Se você somar o ajuste fiscal, que causou esse desemprego, uma queda no PIB brasileiro, e com as políticas públicas recuando, tivemos o surgimento de uma realidade urbana que não conhecíamos, com abandono de crianças... Coisas que não existiam antes dos anos 80. (Surgiu) uma geração de jovens na periferia que desconheceram o que é emprego, o que é uma escola decente, um transporte que dê condições de circular pelas áreas da cidade que oferecem lazer e cultura, por exemplo.

Poder dos municípios

Esse problema urbano é muito importante, porém, a Constituição Federal remeteu aos municípios a questão da política urbana, e o governo federal não pode definir uma política urbana para esses novos conjuntos. Pode estabelecer condicionalidades. Há juristas que dizem que os municípios não são obrigados a seguir definições mais detalhadas, que podem até se recusar. O governo federal pode definir diretrizes, mas diretrizes são aquela coisa vaga...

Outra coisa que pode acontecer: o governo federal faz uma condicionalidade e a Caixa Econômica (Federal) faz uma normativa dizendo que o conjunto tem de estar a menos de 200 metros de transporte público, de uma escola de ensino fundamental, de um posto de saúde... Mas a Caixa não tem condições operacionais de pegar uma normativa dessas e aprovar cada município do País.

Então, está se cobrando do governo federal algo que não é da competência constitucional dele. Se fosse, seria um imbróglio burocrático imenso. O BNH (extinto Banco Nacional da Habitação) fazia isso, mas os erros foram muitos. Essa é a primeira questão: vai ter problema de localização e de oferta de terra urbanizada? Com certeza.

Estatuto da Cidade

Nós temos uma legislação de política fundiária muito avançada no Brasil, calcada na função social da propriedade. Essa legislação tenderia a diminuir os lucros especulativos, rentistas, que não são ligados à produção, mas ela não foi aplicada. O Estatuto da Cidade é de 2001, já existe portanto há oito anos e é uma lei festejada no mundo inteiro. Porém, o que você vê nas cidades é o pobre excluído das zonas urbanizadas, com água, esgoto, transporte, comércio, hospitais próximos... Se a gente aplicasse a regra da função social, diminuiria o lucro especulativo. Mas, no Brasil, o patrimonialismo, essa coisa do lucro com imóvel está na alma da formação da sociedade. O Estatuto da Cidade por enquanto não decolou.

Teríamos várias formas de aplicação (da função social). Mas o conceito do que é uma propriedade que não cumpre a função social foi remetido para os planos diretores. Esse foi o truque da Constituição e do Estatuto das Cidades. Não é fácil a aplicação. Para aplicar, é preciso dizer no Plano Diretor quando é que uma propriedade não cumpre a função social. Por exemplo, um grande terreno em qualquer bairro da semi-periferia, que tem uma guarita e que está sendo usado como estacionamento. Esse terreno cumpre a função social? Isso é o que tem de ser definido no Plano Diretor.

O que as prefeituras estão fazendo? Vou dar o exemplo de São Paulo. Não regulamentou a definição de imóveis que não cumprem a função social, e mandou para lei complementar algumas medidas, mas não fez a legislação complementar. Estão tornando letra morta. E por quê? Porque há um problema secular no Brasil, com a terra no campo e com terra e imóveis na cidade, e há também uma ligação do Executivo e câmaras municipais com o capital imobiliário. Há muitos prefeitos que foram loteadores e construtores em cidades de porte médio.

Pobres sob o tapete

A cidade então é reservada para o mercado, e o mercado que nós temos é de luxo. No período de baixo crescimento do País, ele construiu para no máximo 30% da população brasileira. E para onde foram os pobres? Nas metrópoles do Brasil inteiro, eles foram para a periferia distante, claro, e para áreas ambientalmente frágeis. É uma correlação cruel. Aqui em São Paulo há quase 2 milhões de pessoas em áreas de proteção de mananciais. Há outro órgão que fala em 1,5 milhão... Por aí você vê que não interessa quantificar a população pobre.

Chega a haver divergência de 50% e até 100% entre estudos. O IBGE dá 12% da população morando em favela e um estudo em Porto Alegre há dez anos mostrou que eram 22%. A cidade no Brasil é um tema muito recente na agenda nacional, é pouco conhecida porque tem uma elite que se interessa muito pouco pela racionalização do uso do fundo público e do uso e da ocupação do solo. Porque isso faz fortuna.

Mananciais

Então você tem uma tradição de empurrar pobre para debaixo do tapete. No Rio eles vão para os morros, principalmente na Zona Norte, eles estão nas dunas, nos mangues... Não estou dizendo que a população rica dos loteamentos fechados não agrida a natureza. Trabalhei muito com o Ministério Público sobre esses loteamentos fechados. Mas o fato é que áreas valorizadas pelo mercado imobiliário são áreas em que os pobres não entram. Áreas que têm cinco níveis de legislação protegendo, como é a mata no sul da capital paulista, é ali que sobrou para a população pobre. Então desmatam, ocupam, poluem a represa que fornece a água que nós bebemos. (O Poder Público) deixa isso acontecer e - o que é pior - depois a prefeitura vai lá e criminaliza as pessoas, como vem fazendo agora. Como se 2 milhões de pessoas fossem criminosos.

Na cidade brasileira, a ocupação ilegal é regra, mais do que exceção, porque o problema fundiário, o acesso a um pedaço de terra, não foi equacionado. A elite se apropriou da terra que é legal e adequada para o mercado.

Se esse pacote conseguir produzir para a população pobre, majoritariamente, vai ser a primeira vez na história do País. O BNH produziu conjuntos habitacionais fora das cidades. Bem fora... Mas priorizou a classe média. Porém, vai enfrentar essa questão fundiário-imobiliária: como é que vamos por os pobres dentro da cidade. E essa é uma questão municipal. Não tem como escapar disso, não tem como culpar o governo federal se surgir uma Cidade de Deus.

Baixa renda fica fora do plano habitacional

Para arquiteta, mercado vai aproveitar para atender faixa de 5 a 10 salários, deixando mais necessitados de lado

SÃO PAULO - Em entrevista ao estadao.com.br, a arquiteta Hermínia Maricato, ex-secretária-executiva do Ministério das Cidades, comentou o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado neste mês pelo governo Lula. Leia os principais trechos da entrevista:

Nós temos um mercado que nunca se interessou pela renda média (eu não vou dizer nem baixa), é um capital imobiliário que trabalha com uma produtividade questionável. Quando fiz meu doutorado, acompanhei as discussões das regras do BNH para o Sistema Financeiro da Habitação. O mercado fazia pressão sobre o governo sempre para ampliar para cima as camadas a terem acesso a esses recursos.

O pacote habitacional tem subsídio. De zero a três salários é maior, claro. Mas veja: no ano passado, foram construídas 130 mil unidades; há no pacote uma previsão de construção de 300 mil unidades entre cinco e dez salários. Então, o mercado vai usar toda a sua capacidade para construir isso. A taxa de lucro é muito melhor, é mais atrativa.

Como eu fui secretária na gestão da (Luíza) Erundina, eu sei o tempo que se leva arrumando a terra, elaborando um projeto, licitando o projeto e começando a obra. Fizemos um cálculo no Ministério das Cidades e constatamos que, na área do saneamento isso leva pelo menos 1 ano e meio, porque saneamento envolve grandes obras e tem muito a ver com impacto ambiental. É muito difícil para uma prefeitura, que não tem equipe, botar isso em funcionamento.

Governo aposta no mercado

Então eu sinto, nas entrelinhas, que o governo apostou no mercado, que o mercado seria mais ágil. Eu vi uma entrevista do presidente Acebip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) dizendo que o mercado já tem projetos prontos, e tem terra. As empresas que abriram capital na Bolsa compraram muita terra e ficaram descapitalizadas para construir. Então esse pacote é bem-vindo.

Muitas dessas empresas, como a Camargo Corrêa, a Cyrela, a Gafisa, por exemplo, têm um braço do que elas chamam de moradia econômica. Mas o pessoal chama de mercado econômico a faixa de R$ 200 mil, o que é hilário - para não dizer outra coisa. Tive uma vez uma conversa com um diretor de banco e ele disse "nós fazemos moradia para baixa renda", e citou lá os R$ 200 mil. Eu disse a ele que não estão chegando nem nos 35% da população. O mercado trabalha com um país de ficção na cabeça.

Mas essas grandes empresas, como a Camargo Correa, de construção pesada, quando veem dinheiro grande para moradia tentam entrar no mercado de edificações. Isso não é ruim. São empresas produtoras que vão produzir em massa. Já começaram. O problema dessas empresas é que elas vão ficar numa faixa que estava fora do mercado, mas não na faixa que compõe a maior parte do déficit habitacional. 85% do déficit habitacional brasileiro está na faixa de zero a três salários mínimos. Esse mercado que falou que ajudou a fazer o pacote, que tem projetos, não é o nosso mercado prioritário.

Clientelismo piora

(O mercado) é um lado do poder sobre as cidades. Do outro lado está o clientelismo, são os donos de bairros. Como é que você fazer planejamento urbano num país onde é preciso dizer que quem vai definir o que vai ter nesse bairro não é o vereador que é dono do bairro, e sim o Plano Diretor? Nós até temos alguns planos diretores bons, como o de Santo André. Mas a maior parte dos planos está ou não sendo aplicada ou mudada, como é o caso do plano de São Paulo.

Temos mudanças, trazidas pelo processo de globalização, e temos persistência. Acho que nos últimos dez anos há um recrudescimento do clientelismo urbano. Com a ditadura isso havia sido abrandado. E eu não estou dizendo que isso foi bom, não; a ditadura traz uma tradição de planejamento tecnocrático, que também ignorou os pobres. Também não foi bom. Ela deu um upgrade no avanço do capital imobiliário, na indústria da construção. Foi impressionante nos anos 1970.

Oportunidade de disputa

Se você fala 'meu negócio é criar emprego, não é resolver o problema da habitação nesse momento', você está correto. Embora o emprego na construção não seja dos melhores, se você olhar os direitos, a jornada, a rotatividade etc. Mas se eu falo que, além de criar emprego, quero mudar esse quadro de desigualdade extrema nas cidades, diminuir o crescimento e o adensamento das favelas (que está se tornando algo patológico), quero diminuir a ocupação de áreas não apropriadas para urbanização... Aí é que eu digo aos que criticam o pacote, por ser "imobiliário", por não levar em consideração a política urbana: acho esse pacote uma oportunidade de disputa para as forças sociais que querem mudar a história das cidades brasileiras.

Acho que esta é a grande chance, já que não conseguimos instituir até agora o Estatuto das Cidades. Estamos sofrendo uma derrota, nós que queremos cidades mais democráticas, menos segregadas, menos violentas... Porque essa coisa de juntar pobre longe de tudo e adensar, tipo Cidade de Deus, dá naquilo que deu.

Não repetir o BNH

Agora, nós sempre dissemos que faltava subsídio. Temos subsídio agora, e é hora de irmos para a luta. Vamos ver se historicamente nós conseguimos exigir que o mercado aprenda a trabalhar com a baixa renda e, em segundo lugar, que o mercado e as prefeituras que insiram a população de baixa renda nas cidades. Senão, a crítica vai ser a mesmíssima que eram feitas ao BNH (extinto Banco Nacional da Habitação): gerou emprego pra chuchu, construiu muito, mas favoreceu a classe média e aprofundou as desigualdades.

Quando eu estudava o BNH, eu tinha um colega que pagava de prestação um valor mais baixo do que o preço do carnê. A classe média foi ultra-favorecida, e ela foi apoio da ditadura, aliás. Eu não gostaria de ver isso novamente, mas parece que estou vendo de novo uma história. O que o BNH trouxe? Foi muita moradia para a população pobre? Sim, foi mais do que se verificou nas décadas de 1980 e 1990, quando as favelas explodiram de vez (a taxa de crescimento foi de 7,4% na década de 80 e quase 5% na década de 90, se eu não me engano). Então, o BNH produziu alguma coisa para a baixa renda, porém, produziu muita segregação e subsidiou a classe média.

Construção está comprometida com o mercado de luxo

Para a arquiteta Hermínia Maricato, setor não tem como responder já ao pacote da habitação do governo Lula

SÃO PAULO - Em entrevista ao estadao.com.br, a arquiteta Hermínia Maricato, ex-secretária-executiva do Ministério das Cidades, comentou o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado neste mês pelo governo Lula. Leia os principais trechos da entrevista:

Em 1980 há um corte abrupto no investimento público em políticas de habitação e saneamento. Há uma produção de moradias que vai até 1983, mas eram contratos anteriores a 1980. Tem uma bolhinha em 1986 e uma bolha em 1996, mas nós podemos dizer que, de 1980 até 2004 o Brasil deixou de investir em habitação e saneamento.

A política pública era a que alimentava o mercado privado. As principais fontes de alimentação eram, na época do regime militar, FGTS e a caderneta de poupança privada. Na segunda metade dos anos 1970 o crescimento brasileiro foi sustentado pela produção de moradias, e a cara das cidades brasileiras mudou. A moradia pobre foi feita lá na extrema periferia, subvertendo o mercado de terras e o crescimento urbano, e o apartamento conquistou a classe média. Para dar então esse declínio bárbaro no início dos anos 1980.

Então havia uma indústria privada que, na medida da queda do crescimento, teve um mercado privado contido. E ele já era restrito. Eu diria que nem 30% da população estava no mercado nos anos 1980 e 1990 (com exceção do período da bolha de 1996). Então o mercado se especializa em parafernálias de child care, fitness center, espaço gourmet etc. Um edifício que é clube, é um produto de luxo.

Parece Dubai

Não que a qualidade da moradia tenha melhorado, porque a área diminuiu. Claro, tem lá aqueles apartamentos de 800 metros, 1.600, aquela loucura... Nessas feiras de construção, veja o número de banheiras de hidromassagem em que cabem até seis pessoas. Parece que estamos em Dubai. Vai ver o preço dos revestimentos... Há todo um sistema de materiais e produtos que está apontando para o mercado de luxo.

Essa indústria vai para uma faixa pequena da população. No Rio, segundo um autor, ela abrange 25% da população e vai para a Barra da Tijuca, principalmente. No Recife, vai para a praia da Boa Viagem. Então há a construção de novas centralidades, como a Berrini com Águas Espraiadas, em São Paulo. E essa construção é do poder público com o privado, porque há subsídios na infraestrutura.

E o que aconteceu com o Estado, a quem deveria caber a produção da moradia social? Também fechou as torneiras. Nunca me esqueço que, quando fui a diversos Estados brasileiros e o governo Fernando Henrique estava oferecendo incentivos para fechar companhias habitacionais criadas no regime militar. Porque, de fato, essas companhias deram num desgoverno.

Política de favor

O poder do atraso no Brasil é muito forte, e os governadores e prefeitos usaram muito a política habitacional como política de favor. Como era favor, o mutuário não pagava, porque ele já estava votando no sujeito. Recebia a casa como presente, como um favor do Estado ou do governante de plantão. A inadimplência era muito grande. Eu me lembro da minha entrada na Prefeitura de São Paulo, quando vi o problema da Cohab. Era impressionante. As pessoas não pagavam e os governantes não cobravam porque era um atitude anti-eleitoral. Então havia passivos absurdos, e muitas delas foram fechadas.

No início desta década, quando nós fomos para o Ministério das Cidades (eu estive na equipe de transição, para propor a criação do ministério), encontramos a maior parte dos municípios sem nenhum tipo de organismo voltado para a habitação. Ouvi de uma prefeita ultra-esclarecida que ela não sabia que habitação era importante, e que não tinha no governo dela nenhum organismo voltado para essa área. Há no Brasil mais secretarias de planejamento urbano do que de habitação.

Habitação social e transporte coletivo

Por isso os arquitetos ficam fazendo esse discurso fora de lugar, essa retórica. Porque Plano Diretor no Brasil é retórica. Se você não produz habitação, não consegue controlar o uso e a ocupação do solo. Tem de ter um controle dizendo 'aqui vai ter ocupação social'. Mas os pobres não cabem na cidade, a lei de zoneamento nunca foi para pobre.

Faria sentido fazer planejamento tendo habitação social e transporte coletivo como questões centrais. As duas coisas foram ignoradas. Se você ignora, faz só retórica. Porque a ilegalidade da ocupação do solo é regra, não exceção. Infelizmente, o planejamento é feito com ideias do exterior, como se na nossa sociedade a maior parte das pessoas estivesse dentro do mercado.

Construção terá dificuldade para executar pacote de Lula

Ex-secretária-executiva do Ministério das Cidades, Hermínia Maricato diz que prefeituras estão despreparadas

SÃO PAULO - A indústria da construção deverá ter dificuldades para executar as obras previstas no pacote da habitação, por estar com foco total no mercado de alta renda. Segundo a arquiteta Hermínia Maricato, ex-secretária-executiva do Ministério das Cidades, a capacidade operacional do setor está "travada" na direção dos produtos de luxo, e as empresas tenderão, no máximo, a se adaptar para começar a atender a faixa de cinco a dez salários mínimos, aproveitando os incentivos. Famílias na faixa de zero a três salários, diz ela, ficarão à espera das prefeituras, hoje despreparadas para executar projetos habitacionais.

Os municípios levarão pelo menos um ano e meio para fazer licitações, avaliar impactos ambientais e executar obras de infraestrutura para então iniciar a construção das habitações, calcula Hermínia, que se baseia na sua experiência de secretária da Habitação de São Paulo na gestão da então petista Luíza Erundina (1989-92). "Sei o tempo que se leva arrumando a terra, elaborando um projeto, licitando e começando a obra. É muito difícil para uma prefeitura, que não tem equipe, botar isso em funcionamento." A faixa de zero a três salários representa 85% do universo atingido pelo déficit habitacional do País, calculado em 7,2 milhões de imóveis.

Apesar de definir o programa Minha Casa, Minha Vida como um pacote "imobiliário", e não um plano habitacional, Hermínia não vê demérito no objetivo do governo, que é gerar atividade, emprego e renda rapidamente. "Nesse ponto o governo tem razão: a indústria da construção cria empregos para trás, com toda a parte de cerâmica, mineral, metalúrgica etc, e para frente, com mobiliário e eletrodomésticos das novas casas." Ela adverte, porém, para a precariedade do emprego na construção.

Outra preocupação da ex-colaboradora do governo Lula, hoje de volta às pesquisas na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, é que os projetos para baixa renda vão seguir a tendência histórica de "empurrar os pobres para a periferia distante". Os interesses do mercado, aliado ao poder político municipal, e a falta de regulamentação de normas do Estatuto da Cidade e dos planos diretores vão ditar os investimentos do pacote. "Vai ter problema de localização e de oferta de terra urbanizada? Com certeza", diz, ressalvando: "Essa é uma questão municipal. Não tem como escapar disso, não tem como culpar o governo federal se surgir uma Cidade de Deus."

As 10 Cidades mais caras para se comprar um imóvel

A Revista Forbes fez uma grande pesquisa e concluiu que essas são as dez cidades com o preço médio do metro quadrado mais caros do mundo.

1º. Monte Carlo - Mônaco: US$ 4.420,10 por metro quadrado
2º. Moscou - Rússia: US$ 1.937,30

3º. Londres - Inglaterra: US$ 1.928,30
4º. Tóquio - Japão: US$ 1.672,10
5º. Hong Kong: US$ 1.498,00
6º. Nova Iorque - EUA: US$ 1.384,10
7º. Paris - França: US$ 1.126,20
8º. Cingapura: US$ 901,20
9º. Roma - Itália: US$ 851,50
10º. Mumbai - Índia: US$ 851,30