Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2012, o Crea-SP tem assumido uma série de compromissos considerados, dentro do próprio Sistema Confea/Crea, difíceis de serem cumpridos. Mas a equipe que constitui hoje a alta direção do Conselho, determinada a elevá-lo a um patamar de credibilidade digno dos anseios da comunidade tecnológica do mais importante Estado da Nação, dá mostras de que determinados tipos de desafios devem ser atacados e levados a cabo custem o que custarem, como é o caso do combate à lamentável prática do empréstimo de nome, que consiste na detecção e correção no mau exercício profissional por parte dos chamados "caneteiros", trabalho que conta hoje com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), graças a convênios que ambas as instituições vêm renovando nos últimos dois anos.A parceria firmada entre o Crea-SP e o MPF em 2012, visando a facilitar o aprimoramento e a atualização da metodologia de fiscalização do Conselho, adentra 2014 com força total: um dos instrumentos facilitadores dessa metodologia, de uso inédito nas ações fiscalizatórias dos Creas, denomina-se Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e, fundamentado no parágrafo 6º do artigo 5º da Lei nº 7.347/85, se constitui hoje no principal elemento de conciliação entre o Crea-SP e profissionais investigados.
Praticando uma fiscalização mais corretiva que punitiva, o Conselho realizou um levantamento, a título experimental, entre outubro de 2012 a novembro de 2013, em dez cidades do Interior (em ordem cronológica, Catanduva, Assis, Americana, Registro, Santo André, Itápolis, Franca, Itapeva, São João da Boa Vista e Capivari) e duas do Litoral (Ubatuba e Praia Grande), para identificar profissionais que tivessem recolhido quantidades de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica muito acima da média, além de outros indícios que apontassem a má prática do empréstimo de nome (antes dessas ações um caso chamou a atenção da população, em nível estadual e até nacional, na cidade de Marília.
Nessas primeiras 12 cidades 14 profissionais foram indicados para investigação pelas comissões compostas por Conselheiros e Inspetores de cada região envolvida.
Praticando uma fiscalização mais corretiva que punitiva, o Conselho realizou um levantamento, a título experimental, entre outubro de 2012 a novembro de 2013, em dez cidades do Interior (em ordem cronológica, Catanduva, Assis, Americana, Registro, Santo André, Itápolis, Franca, Itapeva, São João da Boa Vista e Capivari) e duas do Litoral (Ubatuba e Praia Grande), para identificar profissionais que tivessem recolhido quantidades de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica muito acima da média, além de outros indícios que apontassem a má prática do empréstimo de nome (antes dessas ações um caso chamou a atenção da população, em nível estadual e até nacional, na cidade de Marília.
Nessas primeiras 12 cidades 14 profissionais foram indicados para investigação pelas comissões compostas por Conselheiros e Inspetores de cada região envolvida.
Resumo:– Dos 14 profissionais investigados, 7 já aceitaram a proposta de Ajustamento de Conduta, estando em fase de verificação o cumprimento do TAC pela respectivas unidades de fiscalização;
– Um profissional aceitou o Termo de Ajuste de Conduta, porém não honrou o compromisso assumido, razão pela qual o Crea-SP instaurou processo de cancelamento de registro, encaminhando cópia do processo ao Ministério Público Federal;
– Um profissional não concordou em celebrar o Termo de Ajuste de Conduta, resultando em instauração de processos de infração. O Crea-SP encaminhou o assunto ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, acionou a Polícia Federal;
– 5 profissionais aguardam convocação para tratativas acerca do Ajustamento de Conduta.
– Um profissional aceitou o Termo de Ajuste de Conduta, porém não honrou o compromisso assumido, razão pela qual o Crea-SP instaurou processo de cancelamento de registro, encaminhando cópia do processo ao Ministério Público Federal;
– Um profissional não concordou em celebrar o Termo de Ajuste de Conduta, resultando em instauração de processos de infração. O Crea-SP encaminhou o assunto ao Ministério Público Federal, que, por sua vez, acionou a Polícia Federal;
– 5 profissionais aguardam convocação para tratativas acerca do Ajustamento de Conduta.
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