Receber publicidade por e-mails, mensagens de celular, folhetos e telefone é
algo comum. Mas quem compra um imóvel na planta atesta que o número de
informativos fica ainda maior.
Isso ocorre porque escritórios de arquitetura e decoração, lojas de móveis e
acessórios para o lar miram clientes que precisarão reformar, pintar e decorar o
novo apartamento.
A prática, que pode ajudar o consumidor a comparar preços, tem o seu lado
obscuro. Afinal, em geral, ele não autoriza o repasse de seus dados para outras
empresas. Além disso, a publicidade excessiva gera incômodos para quem não tem
interesse em receber esse tipo de contato.
A bióloga Lívia Piovesan, 25, conta que sempre que vai ao apartamento -para o
qual deverá se mudar após uma reforma- encontra embaixo da porta uma quantidade
"impressionante" de folhetos, em que se oferecem serviços de pintura, aplicação
de gesso e decoração.
"Eu me sinto insegura, porque não sei quem colocou os papéis lá", afirma.
No caso do engenheiro Marcello Andrade, 31, o telefone foi o principal meio
para propagandas. Andrade afirma que chegou a receber até três ligações por
semana de oferta de serviços para a nova casa e que, ao questionar, recebia como
resposta das lojas ou profissionais que os contatos tinham sido obtidos com a
construtora.
Ele diz que prática foi positiva por permitir a comparação de preços, mas
ressalva que, antes de passarem o seu contato, deveriam ter perguntado se
poderiam fazer isso.
A supervisora contábil Kelly Mendes, 32, diz que, além de e-mails, passou a
receber telefonemas de empresas e que isso era "realmente desagradável".
ILEGAL
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), a prática de repassar dados sem autorização é ilegal.
De acordo com Dolci, se houver uma cláusula que autorize a cessão dos dados,
ela terá de estar à parte do contrato de compra e venda e ter muito destaque.
Ela recomenda que quem vira alvo de ações publicitárias reclame no Procon
contra a construtora, corretor ou incorporadora.
O advogado Marcelo Tapai, que representa contra construtoras, porém, ressalva
que entrar na Justiça pode gerar mais "cansaço" do que resultados práticos para
coibir a ilegalidade, já que é muito difícil provar o repasse de dados para
terceiros.
Um dos motivos é que, quando se adquire um imóvel novo, as informações
pessoais passam por várias pessoas, órgãos e empresas, como construtoras,
advogados, bancos, incorporadoras, corretores e cartórios, por exemplo, o que
dificulta a identificação da origem do vazamento.
"E nenhum juiz vai te dar R$ 10 porque alguma empresa lhe mandou uma carta",
diz Tapai.
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