Como o condomínio Horizontes, no Butantã (zona oeste). Em 40% de sua área, as moradias deveriam atender famílias com renda de até seis salários mínimos e, em outros 40%, as de renda na faixa de 6 a 16 mínimos. Mas o terreno de 32.805 m² foi todo ocupado com apartamentos que custam a partir de R$ 1 milhão.
No Plano Diretor de 2002, a cidade de São Paulo reservou terrenos para a habitação social e popular, as chamadas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), dividas em quatro tipos. Na época, foi considerada uma vitória dos movimentos de luta por moradia.
Agora, 11 anos depois, a prefeitura avaliou os resultados dessa medida. Os dados, inéditos, foram obtidos com exclusividade pela Folha.
Nas áreas denominadas Zeis 3, que correspondem aos terrenos mais centrais e, portanto, mais disputados, também foi onde mais ocorreram distorções. São 74 lotes que, juntos, totalizam 1,1 milhão de metros quadrados. Dessa área, 51% recebeu construções. E, do total de solo construído, 22% foi ocupado por condomínios de alto padrão.
É o caso do Family Santana, na zona norte, que tem unidades que custam de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, aproximadamente. O conjunto de prédios tem piscinas, campo de futebol e ciclovia, entre outros 56 itens de lazer.
Além de receber empreendimentos de alto padrão, as Zeis 3 foram ocupadas, em 32% de sua área, por equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. No entanto, esse uso não é permitido caso ocupe o terreno inteiro.
Nas Zeis 2, que são os terrenos reservados na periferia da cidade, também houve distorções, mas em menor escala. O alto padrão tomou 6,8% de toda a área construída.
Um exemplo é o condomínio Espaço Raposo, na Vila Sônia (zona oeste), com apartamentos de até 134 m² e quatro dormitórios, anunciados por cerca de R$ 700 mil.
A regulamentação das Zeis, e portanto, sua entrada em vigor, ocorreu em 2005. Na época, a prefeitura concedeu seis meses para que proprietários de terrenos protocolassem projetos que não atendessem às especificações da lei.
Consultada desde 3 de abril, a Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) afirma que não teve tempo para avaliar a regularidade do alvará dos empreendimentos citados porque eles estão arquivados.
A Teixeira Duarte, construtora do Family Santana, não respondeu à reportagem. O alvará de aprovação do empreendimento foi emitido em 2008, como consta no site da prefeitura.
A Construtora PDG, do Espaço Raposo, afirma que "respeitou a legislação vigente à época do protocolo do projeto". O alvará de execução da obra é de 2007.
O processo de aprovação do empreendimento Horizontes está em análise na Secretaria Especial de Licenciamentos. A construtora Cyrela afirma que o empreendimento foi aprovado "pelos órgãos competentes conforme a legislação vigente à época".
O QUE DEU CERTO
Apesar das distorções apontadas pelo relatório da prefeitura, o diretor do departamento de urbanismo da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), Kazuo Nakano, avalia que, sem essa reserva de terrenos, poucas áreas restariam para resolver o deficit habitacional da cidade, estimado em 1,2 milhão de unidades.
Com o que sobrou, cerca de metade do total, ele calcula que seja possível suprir metade dessa carência.
O urbanista aponta outro problema a ser corrigido. "Com a valorização do salário mínimo, as Zeis hoje atendem famílias com poder aquisitivo mais alto do que o que era previsto." A habitação de mercado popular tem como foco as famílias com renda de até 16 mínimos, ou seja, R$ 10.848.
Fonte: Vanessa Correa, Folha de São Paulo
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