Os síndicos de condomínios residenciais, comerciais e
industriais da cidade de São Paulo e de mais 19 municípios paulistas poderão
solicitar ressarcimento de valores de contas de água cobrados indevidamente
pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) durante o período da crise
hídrica.
O alerta é da Lello, uma das administradoras de condomínios
e imobiliárias líderes em no estado. Um estudo realizado pela startup Resgata
apontou que mais de 1 milhão de consumidores tiveram cobranças indevidas na
época do racionamento.
Segundo esse levantamento vez de aplicar a sobretaxa de
apenas sobre a diferença do consumo em relação à média histórica, a Sabesp
sobretaxou a conta de água toda, o que é irregular. Portanto, não está em
questão a legalidade da sobretaxa aplicada pela Sabesp e sim a forma de cálculo
utilizada.
A cobrança de sobretaxa por consumo de água acima da média
vigorou entre janeiro de 2015 e abril de 2016. Ainda conforme o levantamento da
Resgata, os valores cobrados indevidamente pela Sabesp somam cerca de R$ 600
milhões.
A Lello está alertando todos os síndicos dos 2,5 mil
condomínios administrados pela empresa para que verifiquem se houve erro na
cobrança de água do prédio durante a época da crise hídrica. A administradora
firmou parceria com a Resgata, uma plataforma jurídica que prestará esse
serviço para os condomínios.
Para isso basta o síndico preencher alguns dados no site
www.resgata.com.br. Após esse procedimento a plataforma irá entrar em contato com
a Sabesp solicitando, se for o caso, o reembolso dos valores cobrados
indevidamente. Caso isso não seja feito, a concessionária será acionada na
Justiça, por meio de ação civil pública.
“O prazo para entrar com ação solicitando o ressarcimento
dos valores cobrados indevidamente começa a prescrever em janeiro de 2018. Por
isso os síndicos precisam se apressar”, diz Raquel Tomasini, gerente de
produtos e parceria da Lello Condomínios.
Segundo a Lello, o valor da conta de água representa em
torno de 6% das despesas mensais de um condomínio. Cada prédio da cidade de São
Paulo gasta, em média, R$ 86 mil com o consumo anual de água, conforme estudo
da administradora realizado nesse ano.
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