Fórum de Habitação aprova moção de apoio ao Minha Casa Minha Vida - Sub 50

Na quinta-feira (16) os participantes do 60º Fórum Nacional de Habitação aprovaram uma moção de apoio ao Programa Minha Casa Minha Vida destinado aos municípios de até 50 mil habitantes (Sub 50). O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, justificou a moção. ``Este programa é de fundamental importância para o desenvolvimento da produção habitacional nas pequenas cidades. Para levar moradia digna a quem precisa dela", disse.

 

No final da tarde, dirigentes do Fórum se encontraram com o secretário Executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Macedo, para apresentar o documento. O Programa Minha Casa Minha Vida - Sub 50 tem por objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), em municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

 

O texto foi editado como forma de repúdio às supostas ilegalidades na execução do programa, objeto de sindicância por meio do Ministério das Cidades e Controladoria Geral da União, tendo em vista também, que a continuidade do programa não seja prejudicada.

 

Veja a íntegra da Moção:

 

MOÇÃO DE APOIO AO PMCMV-SUB 50

 

Considerando o sucesso até aqui alcançado pelo PMCMV - SUB 50 (Programa Minha Casa Minha Vida - Modalidade oferta pública destinada a municípios com população inferior a 50.000 habitantes) e tendo em vista notícias desairosas publicadas na mídia nacional, dando conta de eventuais ilegalidades na execução do mesmo, os participantes do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, colocam como imperioso e necessário o que se segue:

 

1- A continuidade das investigações em curso, no sentido de que, de forma firme e serena, sejam identificados e punidos aqueles que eventualmente tenham agido à margem da legalidade na execução do programa;

2- Que estas investigações não inibam ou atrasem o programa em andamento, que já tem suas obras iniciadas e beneficiários selecionados e na expectativa do recebimento das moradias; 
3- Que a terceira fase do programa não seja prejudicada por atrasos de cronograma que venham na prática inviabilizá-la;

4- Que eventuais modificações na regulamentação do programa sejam adotadas no sentido de aprimorá-lo, todavia sem afastá-lo das suas premissas básicas: atuação de uma pluralidade de agentes públicos e privados e o atendimento desburocratizado aos pequenos municípios.

Os participantes reafirmam ainda sua convicção de que, como os resultados atestam, o programa é meritório e que representa uma eficaz ferramenta no sentido de proporcionar moradia digna às famílias necessitadas nos mais diversos rincões do nosso país.