Não concordo com o resultado do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) imposto pelo Ministério Público ao Hopi Hari, situado em Vinhedo, São Paulo, permitindo a reabertura do parque temático, mesmo com algumas atrações interditadas até que sofram adequações de segurança para que voltem a funcionar.O Ministério Público exigiu a sinalização clara e objetiva acerca da impossibilidade de uso de determinado assento integrante de brinquedo em operação.
Com assim? Na tragédia do mês passado, o parque não soube informar o motivo pelo qual um assento ficou tanto tempo, fora de uso (dez anos). Não seria o caso de obrigar a interdição total de qualquer atração que apresente problemas, mesmo que parciais? Relevante queda no faturamento provocaria ação imediata dos responsáveis para restabelecer as condições normais do equipamento.
Embora tenha detectado que as montanhas-russas Montezum e Vurang funcionam mesmo que alguma trava de segurança esteja aberta, o MP entendeu que esses dois brinquedos não precisam ser interditados, mas determinou que a checagem da trava seja feita duas vezes pelos operadores e que essa informação seja passada ao visitante.
Lembro que a percepção do risco evolui com a maturação da criança, ou seja, sua capacidade de avaliar as situações de risco evolui com idade, além do que, em parques de diversões, nem sempre os responsáveis acompanham as crianças em todos os brinquedos.
O MP exigiu ainda que o Hopi Hari consulte os fabricantes das montanhas-russas sobre a possibilidade de instalar um dispositivo que impeça o início da operação caso as travas não estejam corretamente posicionadas, mas, segundo a promotora, não há lei que obrigue o parque a instalar dispositivo do tipo. “Infelizmente estamos diante de um vácuo legislativo”, afirmou a promotora.
Levando-se em conta que o Ministério Público não pode superar os vácuos legislativos, devemos ficar atentos à realidade, zelar pela segurança e não frequentar o parque, afinal: Vidas são infinitamente mais importantes que a dívida milionária do Hopi Hari e suas necessidades contratuais.
Marco Antonio Moura
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