Abusos na compra de imóvel na planta

Com o desaquecimento do mercado imobiliário, muitas construtoras estão enfrentando dificuldades, seja para manter os contratos já firmados, no caso dos imóveis vendidos ainda na planta ou mesmo para cumprir o prazo de entrega das unidades. Diante desse cenário, os consumidores têm sido vítimas de abusos quase sempre que em nome do sonho da casa própria compram imóvel na planta. O advogado Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr*, titular da Bento Jr. Advogados, pontua algumas ilegalidades impostas pelas construtoras aos consumidores, "que muitas vezes nem sabem que estão sendo lesados". Umas das irregularidades mais comuns é a cobrança da comissão de corretagem do comprador. "A comissão de corretagem deve ser paga por quem contrata o corretor. As construtoras usam esses profissionais com o objetivo de facilitar a venda dos imóveis, razão pela qual é abusivo impor ao comprador o pagamento da comissão", esclarece.

Além disso, ao comprar um imóvel na planta, as construtoras imputam aos compradores o pagamento da Taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliário, que tem como finalidade auxiliar o comprador na entrega de documentos e na análise do contrato de compra e venda de imóvel. "Isso significa que as construtoras impõem ao comprador o pagamento desse profissional, que, muitas vezes, é advogado da própria construtora", diz esclarecendo que essa prática configura venda casada, que é ilegal. "A cobrança é ilegal, pois o serviço é prestado ao interesse exclusivo das construtoras", orienta Bento Jr mencionando que essa taxa é cobrada, normalmente, a 3% (três por cento) sobre o valor do imóvel.

Outro ponto crucial, muito comum, são os atrasos na entrega das obras. "Se o comprador atrasa pagamento certamente arcará multa e outros custos e encargos. Mas, por outro lado, se a construtora atrasa a entrega das chaves, o consumidor tem que tolerar", pontua o advogado informando que tem tido sucesso ao pedir multa de pelo menos 1% do valor do imóvel, por mês, mas o valor do aluguel de imóvel equivalente, pelo período do atraso na entrega das chaves.

Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr alerta, ainda, que a cobrança CM repasse na planta é a exigência do pagamento de correção monetária do valor financiado e repassado parceladamente pela Caixa Econômica Federal, que utiliza a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização. "Com isso, as construtoras se sentem prejudicadas, tendo em vista que há tempos o índice é igual a zero, e passam este custo ao consumidor, que não devem ser responsabilizados por mais este pagamento, já que as construtoras estabelecem no contrato que o financiamento estará sujeito às regras da própria Caixa Econômica Federal."

Outra prática comum é a retenção desproporcional do valor das parcelas pagas em razão da rescisão contratual por culpa do comprador, normalmente é estipulado em contrato a retenção de até 60% (sessenta por cento) do valor pago pelo comprador caso este desfaça o contrato sem justa causa, quando o bom senso judicial estabeleceu que esta retenção não devesse passar de 15% (quinze por cento). Bento Jr exemplifica que, caso o comprador tenha pagado até a rescisão R$ 100.000,00 (cem mil reais), a construtora poderia reter no máximo R$ 15.000,00 (quinze mil), "o que passar disso é excesso e deve ser restituído".

Além de outras ilegalidades, normalmente, no final do contrato é cobrada a taxa de anuência para o caso de transferência do imóvel a terceiro. "As construtoras arbitram percentual entre 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel, justificando a necessidade para pagar despesas administrativas com a cessão", esclarece o advogado afirmando que "novamente a cobrança é indevida, pois essas despesas já fazem parte da atividade das construtoras, não podendo transferir este encargo ao consumidor".

Bento Jr finaliza comentando que estas são apenas algumas infrações legais quando alguém compra imóvel na planta, seja comercial ou residencial. "São práticas pontuais de determinadas construtoras. Felizmente, a Justiça vem condenando essas condutas por serem contrárias aos direitos do consumidor e determinando a devolução dos valores muitas vezes em dobro", conclui.

* Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr é titular do Bento Jr. Advogados, possui vasta experiência e atuação nas áreas empresarial, tributária, trabalhista e relações de consumo, com mais de 200 artigos jurídicos publicados sobre assuntos fiscais, organização de empresas e recursos humanos e métodos organizacionais

O mapa do mercado de engenharia no Brasil

Confiras as cidades e as áreas com mais engenheiros, os salários anuais médios e as tendências do mercado de engenharia em 2015, segundo a Kelly Services

Imóveis de luxo não param de crescer no Brasil

Um imóvel de alto padrão é classificado, principalmente, a partir da região em que está situado. Bairros paulistanos como Itaim Bibi, Vila Nova Conceição, Alto de Pinheiros, Moema, Jardim Anália Franco e Jardim Paulistano são áreas nobres, repletas de empreendimentos luxuosos. O valor do metro quadrado de apartamentos desse nível? Algo entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. Itens exclusivos, que no passado eram encarados apenas como um bônus que valorizava o imóvel, hoje são fator imprescindível à comodidade. Além de uma excelente localização, o consumidor de alto padrão busca uma proposta arquitetônica que privilegie o design — moradias inteligentes, simultaneamente belas e funcionais. “Neste mercado, o cliente geralmente é um cidadão do mundo, tem referências, conhece arquitetura, estética, frequenta eventos internacionais, gosta de arte… A proposta do empreendimento precisa, enfim, enquadrar-se em uma série de demandas”, afirma Maurício Eugenio, uma das principais referências do país no segmento e fundador da Eugenio, agência especializada em marketing imobiliário e que tem mais de duas décadas.

No começo dos anos 1990, o mercado imobiliário nacional era bastante básico. A arquitetura de então era “dura” e não havia grandes preocupações estéticas. O que se construía na época eram prédios verticais puros, com muros altos, sem muito glamour. Agora, as construtoras sabem da importância do uso de um projeto renomado, moderno, assinado por escritórios internacionais e por nomes importantes desse meio. “Um apartamento é algo essencial, todos precisamos de um lar. Nos últimos 25 anos esse mercado evoluiu demais. Foi bom ter me especializado nele, pois se trata de um setor no qual se precisa saber atender com padrões altos de excelência”, conta. Alguns anos atrás, a demanda no setor era gigantesca. Hoje ela se destaca mais por ser exigente. Há bastante estoque, mas é possível achar empreendimentos que se destacam.

E quais são as inovações e diferenciais que as construtoras estão oferecendo aos compradores de seus empreendimentos de alto padrão? “Há muitas novidades na área, como pisos de banheiro aquecidos e outras. A sustentabilidade dos empreendimentos também está em alta. Projetos que promovam algum tipo de gentileza urbana e com funcionalidades inteligentes, tecnologia de segurança e administração eficiente são muito importantes.” Para Eugenio, os consumidores querem adquirir uma experiência, algo distinto. O imóvel, o conceito que o permeia, deve traduzir a personalidade e as aspirações pessoais de seu comprador. Um bom exemplo de empresa do ramo que está cada vez mais focada em propostas inovadoras é a Porte Engenharia e Urbanismo. Criada em 1986, ela é reconhecida como sinônimo de alto padrão em empreendimentos na parte leste da cidade de São Paulo, especificamente no Jardim Anália Franco e Tatuapé. Seu fundador, Marco Antônio Melro, nasceu e cresceu na região e percebeu tanto a carência quanto o potencial da área para imóveis de luxo. “Na época, famílias que eu conhecia e que tinham melhorado de vida estavam saindo do bairro para morar em outros endereços da capital. Foi então que percebi que algo precisava ser feito. Focamos em residenciais de alto padrão e empreendimentos comerciais que alavancassem o desenvolvimento local”, conta Melro.

Atualmente, a empresa tem mais de 40 empreendimentos no portfólio — quatro em construção. Residenciais como Sainte Claire, Maria Callas, Amedeo Modigliani e Camille Claudel enfeitam as ruas e avenidas onde a Porte atua, além do recém-entregue Josephine, de 40 andares e que evidencia a modernidade e renovação daquela parte da cidade. São todos imóveis dotados de alta tecnologia, sustentáveis, com acabamento de primeira linha e muitos diferenciais. Geram até 40% de economia em eletricidade ao usar energia solar para aquecer água nos banheiros, na pia da cozinha e no terraço gastronômico. Também reaproveitam a água da chuva, via dreno do ar-condicionado. Sua iluminação é automatizada e de alta eficiência. Os elevadores dos prédios contam com sistema biométrico nos acessos sociais e de serviço. Janelas e ar-condicionado são comandados via tablets. Os apartamentos vêm com aspiração por sucção central instalada nos rodapés, sistema antiembaçante nos espelhos e vidros duplos em dormitórios e salas. Tudo é pensado visando a criação de um produto exclusivo.

“O consumidor de alto padrão reforma o apartamento inteiro assim que o compra. Ele quer imprimir ali sua história e ter um lar personalizado”, observa Eugenio. Para tanto, essas pessoas procuram arquitetos ou designers de interiores que saibam conferir tal exclusividade. Há 20 anos no mercado, Patricia Anastassiadis, fundadora e diretora da Anastassiadis Arquitetos, é especialista em personalizar e entregar projetos únicos a cada cliente. Com um time de 60 profissionais de áreas distintas, o escritório atua em projetos de hotéis de luxo — seu foco atual —, mas também na arquitetura de interiores de lojas e restaurantes, além de empreendimentos imobiliários. “Nossa marca traz um grande diferencial de mercado, que é aquilo que chamamos de arquitetura integrada. Oferecemos um serviço que vai desde o desenvolvimento do conceito e do planejamento do empreendimento, passando pela arquitetura dos interiores, até chegar ao design de produtos”, conta Patricia. Ela explica que um projeto precisa ter um conceito formulado, que possa ser elaborado. Por isso, ela estuda cada detalhe dos trabalhos que assume, buscando unir preocupação estética às melhores soluções técnicas e funcionais. “Como trabalhamos com projetos exclusivos, há uma preocupação com todas as minúcias e detalhes. Nossos clientes são exigentes e, cada vez mais, sabem bem o que querem”, finaliza.

O mercado imobiliário de luxo é mais delicado que o comum, e as construtoras precisam estar preparadas para seduzir e encantar seu consumidor — o qual, vale frisar, é rigoroso, quer personificação e identidade própria, além de distinção e um relacionamento exclusivo e de satisfação com a incorporadora. As empresas sabem bem a importância e o peso que tais características têm para seu público-alvo; por isso, estão dispostas a não medir esforços ao investir em diferenciais, inovações e tecnologia.

Você sabe informar a orientação solar dos imóveis?

Você já sabe quais são os fatores externos que valorizam ou depreciam um imóvel. Agora, existe uma informação que muitas vezes o corretor se esquece de falar para os clientes durante uma visita e que é fundamental: a incidência solar.

Se tiver boa iluminação natural, o imóvel pode ter benefícios e, assim, ter um preço maior. Além do conforto térmico, sobretudo no inverno, a incidência da luz solar no apartamento traz outros benefícios como a economia de energia elétrica e o combate de fungos e ácaros.

Não dá mais para responder “não tenho ideia” quando perguntar qual a orientação solar.

Se você não tem ideia de como se descobre isso (e se as aulas de geografia não eram o seu forte), não se preocupe. Vamos mostrar de forma simples como descobrir a incidência solar de cada imóvel.

Leste, Oeste, Norte ou Sul?

Primeiro você precisa descobrir qual é a direção que a fachada do imóvel está apontada. Como nem todo mundo tem bússola, baixe um aplicativo no seu dispositivo móvel que imita esse aparelho e pronto. Você sabe a orientação.

Nesse sentido, o que o corretor precisa saber basicamente é que no Brasil (hemisfério sul), enquanto um imóvel com fachada leste recebe sol pela manhã, um outro com fachada oeste tem sol pela tarde. Nos imóveis com fachada norte, o sol aparece o dia inteiro (inclusive no inverno). Por fim, o sol não dá as caras na face sul.

Na prática, isso quer dizer que a melhor fachada em relação à incidência solar depende da região em que o imóvel está localizado. Por exemplo, quanto mais ao norte do país, logo, mais quente, é mais vantajoso optar por uma fachada sul para manter o ambiente menos aquecido.

Claro que todo esse raciocínio não funciona quando há grandes árvores ou empreendimentos em frente ao apartamento, tampando a chegada dos raios solares.

Quartos e salas precisam mais de luz solar

Dentro de casa, as pessoas gastam mais tempo nos quartos e salas. Por isso, é importante que esses imóveis recebam mais raios solares do que os outros. Para deixar esses cômodos mais luminosos pela manhã, eles precisam estar voltados para a face norte ou leste.

Já em outros cômodos, a presença solar pode até atrapalhar. Se a cozinha tiver sol forte o dia inteiro, os eletrodomésticos, como geladeiras e micro-ondas, podem se danificar.

O que fazer se você já tem o imóvel

Quando o imóvel recebe pouca luz solar, por exemplo, o ambiente fica escuro e úmido influenciando até na saúde dos moradores. Para piorar essa situação, as chances de aparecer fungos e ácaros aumentam. Nesse caso, você precisa redobrar a limpeza na sua casa, já que os ácaros vivem no pó das casas. Jogue fora roupas de cama velhas e evite, também, carpetes e excesso de tapetes.

Por outro lado, em caso de forte incidência de sol, fato que pode incomodar e até deteriorar pisos e pinturas das paredes, cortinas persianas e telas solares podem diminuir esses excessos.

Ainda há uma opção de reformar e instalar vidros especiais que bloqueiam a entrada de calor. Por fim, se os raios solares chegam mais forte à sua varanda, uma outra alternativa é investir em vegetação para refrescar o espaço.

Para fazer uma escolha mais assertiva, é importante visitar o imóvel em diferentes horários, de manhã e a tarde.