Andamento do “Minha Casa, Minha Vida”: 176 mil moradias contratadas em todo o Brasil

Até o dia 30 de novembro, a Caixa Econômica Federal recebeu 2.763 propostas de empreendimentos dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” em todo o Brasil, o que corresponde a 567 mil moradias. Desse total, 322.300 é para o público com renda de até três salários míninos; 138 mil de 3 a 6 SM e 106,7 mil de 6 a 10 SM.

Em contratações, os números já ultrapassam 176.379 residências, num valor superior a R$ 11,17 bilhões. São 102.585 moradias para 0 a 3 SM; 56.051 3 a 6 e 17.743 para 6 a 10 SM.

No Estado de São Paulo, 588 propostas de empreendimentos com 106.151 unidades e valor de R$ 8,4 bilhões foram recebidas para avaliação. Até o momento foram contratados 33.056 imóveis correspondendo a R$ 2,1 bilhões.

Na Região Metropolitana de São Paulo, 211 propostas de empreendimentos com 42.577 unidades e valor de R$ 3,2 bilhões foram recebidas para avaliação. Até o momento foram contratadas 9.946 unidades, correspondendo a R$ 766,9 milhões.

CPFL ENERGIA ASSINA ACORDO COM CDHU PARA IMPLANTAR AQUECEDOR SOLAR EM MAIS DE 6 MIL RESIDÊNCIAS EM SP

A CPFL Energia assinou, na segunda-feira, 14 de dezembro, um protocolo de cooperação com a Secretaria de Habitação do Estado de São de Paulo, para a implantação de aquecedores solares em mais de 6 mil unidades da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em 14 cidades localizadas na área de concessão das distribuidoras do grupo no estado. O projeto está orçado em R$ 20,7 milhões, cuja iniciativa faz parte dos programas de Eficiência Energética da empresa. O evento marcará também a conclusão das obras de instalação dos aquecedores para mais de mil moradores da Vila Esperança, de Campinas.

O protocolo será assinado no Café Filosófico da CPFL Cultura, em Campinas, com a presença do vice-presidente de Distribuição da CPFL Energia, Hélio Viana Pereira, e do secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, às 12h (Rua Jorge Figueiredo Correa, 1.632). Prefeitos e representantes das cidades beneficiadas também estarão presentes.

“Por meio dessa parceria com a CDHU, a CPFL Energia terá condições de auxiliar famílias de baixo poder aquisitivo a utilizarem a energia de forma consciente, ao mesmo tempo em que viabilizará a redução do consumo desnecessário e minimizará a sobrecarga do sistema elétrico”, diz Hélio Viana Pereira, vice-presidente de Distribuição da CPFL Energia.

O acordo será totalmente custeado pela CPFL Energia e executado a partir de janeiro de 2010, com previsão de término para dezembro do mesmo ano. O principal objetivo do convênio é modernizar e tornar mais eficiente o sistema de aquecimento de água mediante a instalação de aquecedores solares como forma de reduzir o consumo por chuveiros elétricos, que representam cerca de 25% a 35% da fatura mensal de energia elétrica.

Abaixo, as cidades beneficiadas com o programa:

Cidades Unidades atendidas Cidades Unidades atendidas
S.José Rio Preto 1440 Bauru 240
Ribeirão Preto 224 Araçatuba 608
Franca 192 Itu 784
Araraquara 320 Jundiaí 368
Americana 160 Indaiatuba 664
Piracicaba 951 Sorocaba 160
Marilia 320 Santos 260
Total Geral: 6.691 unidades

Entrega do projeto da Vila Esperança, em Campinas

Com investimentos de R$ 2,86 milhões, a CPFL Paulista entregará para o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, a conclusão das obras de instalação dos aquecedores solares para os moradores da Vila Esperança. O bairro foi criado há 10 anos para abrigar moradores de áreas de risco da cidade e conta com 1.104 unidades habitacionais. Todas as casas foram beneficiadas e a CPFL estima uma redução de 681 MW/h por ano (daria para abastecer a cidade de Cosmópolis por dois dias).

“Franquia imobiliária profissionaliza a empresa e alavanca crescimento”

“O sistema de franquias, especialmente na área imobiliária, apresenta vantagens que, com o tempo, se tornarão essenciais para o crescimento, no mercado, de empresas do gênero”. A colocação é de Maurício Junqueira, gerente geral da Franquia Imóveis,

Na ótica do executivo, “em um ramo no qual 47% dos clientes desistem da compra de um imóvel pela falta de estrutura, ou ainda pelo mau atendimento da empresa que procura para intermediar o negócio, é decisivo utilizar ferramentas como: gestão da loja, marketing cooperado, treinamento constante, colaboração entre os membros da rede, bom atendimento, suporte, marca conhecida e, sobretudo, a adoção de procedimentos para a manutenção e o crescimento da carteira de clientes”.

O procedimento elencado por Junqueira é, em resumo, o que a Franquia Imóveis oferece aos participantes da rede.

A rede gerenciada por Junqueira foi fundada em 2007 por um grupo de empresários com experiência de 30 anos no mercado. Por ora, reúne sete unidades na capital e Grande São Paulo. Até final deste dezembro (2009), segundo Junqueira, outras cinco imobiliárias integrarão a rede de franqueados, ampliando-a para os bairros: Vila Mascote, Mooca,Tatuapé e Vila Mariana, além do avanço para São José do Rio Preto, no interior paulista.

Balanço de resultados - De acordo com Junqueira, “como resultado das visitas ao site corporativo da Franquia Imóveis, cada um de seus franqueados atendeu, em média, 800 novos interessados por mês, fechando quase 100 imóveis durante um trimestre, com faturamento superior a 25 milhões de reais”.

“Em média, um franqueado da Franquia Imóveis fatura, por mês, entre 1 milhão e 2 milhões de reais, com o valor das comissões em torno de R$ 120 mil reais , com margem de 25% para o franqueado”, enfatiza Junqueira.

O executivo diz ainda que, “com baixo investimento (cerca de R$ 75 mil), o retorno do capital investido acontece entre 12 a 24 meses”.

Estrutura - Junqueira conta que a estrutura de negócios vem da Franchising Ventures, holding especializada neste segmento, que possui participação (total ou parcial) na Franquia Imóveis e em outras nove empresas, entre elas a Livraria Nobel; o Centro Britânico; Café Donuts e Zastras Brinquedos, que somam cerca de 450 unidades no país.

“Aderindo à rede, o franqueado recebe todo o know-how e a tecnologia necessários para a operação e gestão do seu próprio negócio no ramo imobiliário”, finaliza Maurício Junqueira.

Interessados em outras informações podem obtê-las em:
www.franquiaimoveis.com.br

EQUITY INTERNATIONAL INVESTE NA LÍDER DO MERCADO BRASILEIRO DE PRODUTOS FINANCEIRO-IMOBILIÁRIOS

A Brazilian Finance & Real Estate (BFRE), líder do mercado brasileiro de produtos financeiro-imobiliários, anunciou hoje o investimento de 8,5% em seu capital por parte da Equity International (EI), empresa americana focada em investimentos no setor imobiliário fora dos Estados Unidos. O acordo entre as empresas prevê que a EI tem a opção de adquirir uma participação adicional de 12,2% na BFRE, que é a holding controladora da Brazilian Mortgages, BM Sua Casa, Brazilian Securities e Brazilian Capital. Com esta operação, a EI se torna um parceiro estratégico da Ourinvest Real Estate e da administradora de fundos TPG-Axon na BFRE.

Desde a sua criação, em 1998, a BFRE tornou-se pioneira no setor financeiro-imobiliário brasileiro. Através de suas controladas, como BM Sua Casa - que atua no segmento de crédito habitacional em 17 estados brasileiros e é pioneira na oferta de crédito imobiliário com prazo de 30 anos no País - e Brazilian Capital, que através de um dos fundos sob sua gestão adquiriu neste ano o controle do Edifício Torre Eldorado, em São Paulo, e do Edifício Torre Almirante, no Rio de Janeiro, a companhia construiu um histórico de tradição, liderança e inovação no mercado local.

A Equity International, fundada em 1999 por Sam Zell e Gary Garrabrant, é conhecida como um dos principais investidores internacionais no setor. A companhia tem presença global e seus investimentos no Brasil cobrem todos os segmentos do setor imobiliário, incluindo imóveis voltados para a classe média e para a parcela da população que busca adquirir o primeiro imóvel, imóveis comerciais, corporativos e industriais, logística e centros de distribuição. O investimento na BFRE marca a entrada da EI no setor financeiro-imobiliário do Brasil. “Estamos orgulhosos por ter a Equity International como nosso parceiro estratégico”, disse Fábio Nogueira, diretor da BFRE. “Além de sua experiência no setor imobiliário e financeiro, a EI facilitará nosso acesso a fontes internacionais de recursos e ao mercado de capitais, o que trará um imenso valor para nossa organização.”

O rápido crescimento do setor imobiliário brasileiro, junto com a expansão do crédito e a queda das taxas de juros, indica que as oportunidades de desenvolvimento do setor financeiro-imobiliário no País são grandes no curto e no médio prazos. “Consideramos nosso investimento na BFRE uma decorrência natural de nosso interesse no dinâmico mercado imobiliário brasileiro”, disse Gary Garrabrant, CEO da Equity International. “Acompanhamos o desenvolvimento da BFRE nos últimos 10 anos e estamos otimistas ao nos associarmos ao fundo internacional TPG-Axon e aos parceiros locais de primeira linha responsáveis pela criação e consolidação da empresa líder do setor financeiro-imobiliário no Brasil.”

Em setembro de 2009, a BFRE tinha um patrimônio líquido consolidado de R$ 491,4 milhões, ativos totais de R$ 1,4 bilhão e uma carteira de financiamentos de R$ 506 milhões concedidos pela Brazilian Mortgages para a construção de edifícios e também para as famílias adquirirem a casa própria. No mesmo período, a companhia havia estruturado Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) - dentre os quais os dos Shoppings Patio Higienópolis, Floripa Shopping, West Plaza e Parque Dom Pedro - com ativos superiores a R$ 4,4 bilhões, emitido R$ 3,3 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) através da Brazilian Securities - líder do segmento de recebíveis residenciais - e administrava R$ 2,2 bilhões em fundos sob gestão da Brazilian Capital.

COPA DO MUNDO 2014 E OLIMPÍADAS 2016 NO BRASIL MOVIMENTAM A CONSTRUÇÃO CIVIL

A proximidade dos eventos e as carências em infra-estrutura, que terão que ser supridas até a data dos jogos, prometem fazer da construção civil o motor da economia nos próximos cinco anos. Tecnologia construtiva que racionaliza tempo, Paredes Duplas, moderniza o setor e diminui tempo da obra

Definidas as 12 cidades que irão receber os jogos da Copa do Mundo e estimadas as cifras bilionárias dos projetos públicos para hospedar o Mundial e as Olimpíadas, o setor da construção civil tem todos os motivos para estar bastante otimista. De acordo com o governo federal e a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, a previsão é de que a Copa movimente cerca de R$ 60 bilhões e que os Jogos Olímpicos gere R$ 20 bilhões em investimentos.
Além da necessidade de melhorias na rede de transportes, as redes hoteleira, de energia elétrica e de comunicação terão que ser ampliadas para suportar os visitantes e não entrarem em colapso durante os eventos. Também haverá necessidade de reformas e a construção de novos locais para a realização das competições. Para as Olimpíadas, a demanda é de pelo menos 20 mil acomodações, segundo exigência do Comitê Olímpico Internacional (COB), que requer 43 mil quartos - a cidade do Rio conta com 23 mil atualmente.
O prazo estreito animou o setor da construção, especialmente os segmentos de pré-fabricados, que esperam aumentar as vendas. Os sistemas construtivos automatizados são o carro-chefe em cronogramas rígidos. Para Fabio Casagrande, engenheiro-diretor da Sudeste®, empresa especialista em Paredes Duplas, o momento é ideal para intensificar a competitividade e a produtividade do setor, estimulando a industrialização da construção civil. “Obras de grande porte requerem padronização e escala. Além do mais, o tempo é restrito para o sistema construtivo artesanal”.
O uso das Paredes Duplas dispensa acabamentos, como a massa fina, e reduz o tempo de construção pela metade. O sistema é todo automatizado e permite a projeção de peças 100% customizadas, com saídas para encanamento, instalações elétricas, portas e janelas.

Diante da escassez de tempo, a alternativa de um sistema lógico frente ao artesanal, com economia de materiais e agilidade de construção, pode ser a “deixa” para a modernização do setor da construção civil brasileiro.
Paredes Duplas Sudeste®
As paredes são desenhadas em uma fôrma por um sistema a laser, de forma automatizada, que permite a projeção de peças 100% personalizadas. Cada peça (parede ou laje) pode ter até 13,30 m x 3,20 m de comprimento e 37 cm de espessura e todas dispensam acabamentos, como massa fina.

Mais sobre a Sudeste
Presente no mercado da construção industrializada, de pré-fabricados, a Sudeste® traz, com exclusividade, o método construtivo das paredes duplas, uma tecnologia automatizada que está revolucionando a construção civil na Europa e Estados Unidos. As Paredes Duplas Sudeste® representam o que há de mais moderno e tecnológico na área de construção. Em uma planta de 50 mil m², na cidade de Nova Odessa, Região Metropolitana de Campinas, São Paulo, a primeira fábrica da América Latina das Paredes Duplas Sudeste® é totalmente controlada por tecnologia de ponta e programas de automação.

Em escala nacional, FGV medirá rentabilidade do mercado de imóveis

A Fundação Getúlio Vargas está elaborando a metodologia do Índice Brasileiro de Rentabilidade Imobiliária (Ibri), ferramenta que medirá o rendimento dos investimentos em imóveis, com abrangência nacional.

A metodologia, em fase piloto, foi apresentada pela FGV em painel que reuniu representantes de diferentes segmentos do mercado, incluindo a construção civil, representada por Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon/SP, um dos debatedores no workshop, organizado também pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp).

Com a aplicação do Ibri, informa o Sinduscon, será possível comparar a rentabilidade do segmento imóveis em relação a outros ativos - a exemplo de determinada carteira de um fundo, e ao mercado como um todo.

Palestrando no workshop que apresentou o piloto do Ibri, o professor da FGV, Fernando Garcia, apresentou os cenários da Fundação para o longo prazo, projetando os períodos: 2009/2016 e 2016/2030. Entre os principais indicadores projetados, figuraram o crescimento econômico e os investimentos em imóveis, a renda de aluguéis e o retorno dos investimentos imobiliários.

SFH. CONTRATO DE GAVETA

Precedente citado: REsp 783.389-RO, DJe 30/10/2008.
REsp 1.102.757-CE, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 24/11/2009.

In casu, o ora recorrido ajuizou ação ordinária em face da ora recorrente, objetivando o reconhecimento do direito de transferir para seu nome, na qualidade de mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o imóvel que adquiriu por meio de contrato de cessão de direitos e obrigações (contrato de gaveta) firmado com o mutuário originário, além da revisão das prestações pagas e do saldo devedor.

A ação foi julgada improcedente em primeiro grau, decisum que foi reformado na apelação. No REsp, a instituição financeira recorrente sustenta a violação de dispositivos de lei federal, na medida em que reconheceu a legitimidade ativa ad causam do recorrido, terceiro interessado, que celebrou contrato de cessão de direitos com o mutuário originário do contrato de financiamento habitacional, porém sem sua intervenção.

Nessa instância especial, entendeu-se que, a despeito de o recorrido atender o requisito legal temporal para a possível regularização, a transferência não pode ocorrer de forma automática, isso porque a cessão do mútuo hipotecário não pode dar-se contra a vontade do agente financeiro; a concordância desse depende de requerimento instruído pela prova de que, efetivamente, o cessionário atende às exigências do SFH.

Ressaltou-se que a Lei n. 8.004/1990 foi editada justamente para disciplinar essas transferências e, assim, não se revela coerente a inexigibilidade da anuência do agente financeiro na relação negocial firmada entre as partes, dispensando-se a qualificação do cessionário, segundo os critérios legais que regem o SFH que, a rigor, são exigidos do mutuário originário. Ademais, na hipótese, não se trata de prejudicar o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, porque não há, na legislação pertinente, qualquer disposição que impeça o mutuário de alienar o imóvel antes de quitar o mútuo, porquanto a lei apenas disciplina a forma de regularizar os contratos de cessão de direitos e obrigações enquanto persistir a dívida.

Assim, há que se reconhecer a ilegitimidade ativa do recorrido para buscar, em juízo, a transferência compulsória da titularidade do contrato de financiamento. Com esses fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso.

Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não responde pelos danos morais sofridos, em suas áreas comuns, por condômino, decorrente de lesão corporal provocada por outro condômino. A exceção acontece se o dever jurídico de agir e impedir a ocorrência do resultado estiver previsto na respectiva convenção condominial.

No caso, o condômino agredido ajuizou ação de compensação por danos morais contra o Condomínio do Edifício Morada do Sol, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), e o condômino agressor. No pedido inicial, ele alegou que, ao estacionar seu veículo na garagem do condomínio, foi agredido porque se recusou a oferecer transporte ao outro.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar a apelação, reconheceu a existência dos danos morais e a responsabilidade do condomínio por falha na prestação do serviço.

No STJ, o condomínio sustentou que o fato de ter vigilantes não caracteriza o dever de evitar o resultado de atos ilícitos. Já o agressor alegou que a existência da transação penal não implica em reconhecimento de culpa.

Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência consolidada pela Segunda Seção do STJ, em matéria de responsabilidade civil dos condomínios por fatos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio, é no sentido de não reconhecer o dever de indenizar, salvo se, por intermédio da convenção condominial, os condôminos acordaram em socializar o prejuízo sofrido por um deles.

Segundo a ministra, muito embora o condomínio não tenha invocado a isenção de responsabilidade decorrente de convenção condominial, não se verifica sua conduta ilícita no evento que resultou lesões corporais no condômino. “Com efeito, o fato de haver vigilância nas áreas comuns, não implica em assunção de responsabilidade pela ocorrência de atos ilícitos praticados pelos seus condôminos”, afirmou.

Quanto ao recurso do agressor, não foi possível a análise da alegada divergência do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com julgados de outros Tribunais, porque o recorrente não demonstrou a similitude fática entre as hipóteses, elemento indispensável para a demonstração do dissídio jurisprudencial.

LSF: “casas prontas em 45 dias, com custo até seis vezes menor”

Em janeiro próximo, após implantar as fundações, o Escritório de Arquitetura Santini & Rocha antecipa que construirá duas casas em 45 dias, utilizando o método Light Steel Frame (LSF), pouco difundido no Brasil. Em fase de projeto, as unidades serão construídas no município Xangri-lá, no litoral norte gaúcho.

De acordo com o arquiteto Vicente Brandão e Silva, um dos responsáveis pelos projetos que serão implantados por Santini & Rocha em Xangri-lá, “o sistema LSF (estruturas em aço leve) reduz em até seis vezes os custos e os prazos construtivos”.

“A previsão de duração desta obra, se fosse realizada num projeto de construção padrão, em alvenaria e concreto, duraria cerca de seis meses. As residências serão erguidas com estrutura metálica, sistema desenvolvido nos Estados Unidos, onde é utilizado em larga escala pela construção civil, há mais de um século”, diz Brandão e Silva.

O arquiteto aponta os diferenciais do sistema LSF, em relação à construção tradicional: "Não existe margem para o ajuste na obra, para o jeitinho, para a improvisação. O trabalho é regido pelo projeto, pela programação e compatibilização de todos os componentes que irão interagir para viabilizar a obra. O projeto funciona como base para uma série de elementos pré-fabricados, montados industrialmente, diminuindo o tempo de trabalho no canteiro e gerando aumento da velocidade do trabalho e o custo final", garante.

O arquiteto da Santini & Rocha diz que o LSF traz outras vantagens: "Todo este processo tem como objetivo final uma maior produtividade, menor desperdício e, acima de tudo, agregar tecnologia e ciência ao combate do enorme déficit habitacional no Brasil”.

Silva acrescenta que a estrutura em aço leve “tem durabilidade maior e resiste melhor à maresia do litoral. Suporta bem fortes ventos, proporciona uma acústica excelente e traz um ambiente agradável para as temperaturas extremas, tanto no verão quanto no inverno", conclui o arquiteto. Sediado há mais de três décadas na capital gaúcha e nacionalmente premiado, o Escritório Santini & Rocha, dirigido pelos arquitetos Henrique Rocha e Cícero Santini tem extenso portfólio de projetos, incluindo museus, estádios e indústrias. Endereço eletrônico:
www.santinierocha.com.br

STJ - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

A efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de efetuar o pagamento das despesas condominiais. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de um condômino para não pagar duas cotas condominiais relativas aos dois meses anteriores ao recebimento das chaves por ele.

No caso, o condomínio promoveu uma ação de cobrança objetivando receber despesas condominiais relativas aos meses de agosto e setembro de 1998, uma vez que o condômino seria o proprietário de uma unidade autônoma. Ocorre que ele só obteve a posse do imóvel em 4/10/1998, momento em que recebeu as chaves.

Assim, o condômino alegou junto ao STJ que a responsabilidade pelo pagamento dos encargos condominiais é de quem tem a posse, o uso e gozo do imóvel, independentemente do registro do título de propriedade no registro de imóveis, ou seja, “a posse é o elemento definidor da responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais”.

Ao decidir, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que, tendo em vista a data de entrega das chaves – 4/10/1998 - e que a partir de então o titular do imóvel passou a honrar com a sua cota das despesas do condômino, não há que se falar em cobrança relativa aos meses anteriores à efetiva posse do imóvel.

Caixa bate recorde no crédito imobiliário com R$ 39 bi no ano

O financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal bateu novo recorde ao emprestar R$ 39,3 bilhões neste ano até novembro, quase o dobro (93%) do registrado no mesmo período em 2008, beneficiando 756.507 famílias, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela instituição financeira.

Os empréstimos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) registraram crescimento de 46%, chegando a R$ 14,9 bilhões no período, valor suficiente para atender 245.229 famílias.

Já com recursos próprios foram contabilizados 412.327 contratos, totalizando R$ 20,3 bilhões, com expansão de 134% e 119%, respectivamente.

No Estado de São Paulo, 150.634 unidades foram financiadas pela Caixa até novembro, superando os R$ 10 bilhões, ante R$ 6,54 bilhões em todo o ano passado.

O programa Minha Casa, Minha Vida recebeu em todo o país, até o último dia 30, 2.763 propostas de empreendimentos com 567 mil moradias. Desse total, 322.300 imóveis são para famílias com renda de até três salários mínimos.

A meta do programa federal é construir um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, sendo 400 mil para a faixa que recebe até três salários mínimos e concentra a maior parte do deficit habitacional do país.

Fonte: Folha Online