CASA PRÓPRIA, PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPRÓPRIOS

Texto: Marco Antonio Moura – Engenheiro Civil

O déficit habitacional

A Fundação João Pinheiro divulgou que faltam 7,9 milhões de moradias no Brasil. Isso significa 14,5% dos 54,6 milhões de domicílios no Brasil. Não bastasse isso, temos 11,2 milhões de casas inadequadas e sem infraestrutura (energia elétrica, água encanada, esgoto, coleta de lixo, etc.).

Casas Populares e os principais problemas a serem superados

Mais de 90% das famílias que precisam de moradia têm renda mensal de até três salários mínimos. Tratando das famílias de baixa ou nenhuma renda, sempre que pensamos em déficit habitacional os estudos buscam a construção de casas populares baratas e de boa qualidade. O que se procura é uma racionalização do projeto, etapas construtivas e economia dos custos com a utilização de materiais da região. Esta equação, difícil de ser resolvida é o objetivo inicial de todos os programas habitacionais que, via de regra, também enfrentam problemas com terreno e infraestrutura.

Política habitacional não é possível sem política educacional

A política habitacional deve caminhar paralelamente a política educacional, afinal a miséria também é cultural. Faltam mensagens educativas sobre o uso e manutenção da habitação Sem o trabalho social é impossível a manutenção dos aspectos estéticos e higiênicos. Não adianta construir o banheiro se as pessoas não tem o hábito de utilizá-lo. Não foram poucas às vezes que fiscalizando unidades recém construídas, deparei com banheiros desativados e utilizados como depósitos ou extensões de outros cômodos das casas. Nestes casos, as famílias continuavam usando os antigos banheiros insalubres, improvisados quando as casas eram de taipa.

O conceito de comunidade deveria ser mais difundido. Da forma como são feitas, as casas de taipa ou barracos de madeira são substituídos por casas populares de alvenaria que em pouco tempo serão desfiguradas por puxadinhos e o cenário da miséria será resgatado.

É fundamental que as famílias aprendam a buscar uma evolução social, buscando, cada vez mais, habitar em locais que ofereçam o mínimo de condições sociais e humanas.

Na maioria das vezes, a equipe de assistência social é da prefeitura local e o desenvolvimento do trabalho acontece de forma parcial, devido ao número insuficiente de profissionais que atendem vários segmentos do município ao mesmo tempo.

Casas ambientalmente sustentáveis

Os projetos poderiam ser ambientalmente sustentáveis, levando em consideração, entre outros, redução da poluição e geração de empregos com a implementação de hortas comunitárias, coleta e tratamento de lixo, coleta e reaproveitamento de água de chuva, placas solares para geração de energia.

Beneficiários devem pagar pela habitação popular

Os programas habitacionais populares devem ir além da casa; devem contemplar cursos para que o trabalhador tenha uma atividade e renda que possibilite o sustento da família e inclusão dentro da sociedade de consumo. A casa não deve ser gratuita. O beneficiário deve prestar serviços comunitários ou pagar uma taxa, mesmo que irrisória. A política paternalista não resolve nada.

Habitação popular e a corrupção

Neste segmento existem projetos sérios e respeitáveis, mas não podemos ignorar que a construção civil através da moradia popular é um dos setores que beneficia a corrupção. Bilhões de dinheiro público, agentes financeiros, construtoras, especulação imobiliária, políticos, falsas ONGs ou cooperativas, movimentos ou associações de moradores, falta de fiscalização e impunidade. A mistura disso tudo estimula e facilita a corrupção. Isso significa que boa parte dos recursos vai sumir em propinas, superfaturamento, etc.

Concluindo

São grandes interesses econômicos por trás da especulação imobiliária e da construção civil. Estão envolvidos grandes financiadores dos gastos de campanhas eleitorais em todos os níveis. Os governos, via de regra, por impotência ou conveniência, não focam o problema e adotam argumentos superficiais e pouco convincentes. É necessária uma inversão das prioridades. Enquanto os governos não tocarem na raiz do problema, concentrando esforços para o combate a corrupção, de nada adiantará a criação de novos programas habitacionais.